HORA DA VINGANÇA! OS PEQUENOS SERÃO
DEVORADOS PELOS LEÕES! PELO MENOS IRÁ DIMINUIR O MERCANTILISMO PARTIDÁRIO!
Comissão aprova
fim de coligações e institui barreira para partidos
A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) proposta de emenda
constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba
com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a
federação de partidos – uma alternativa para pequenas legendas com o fim das
coligações.
Pelo texto, as siglas só terão
funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e
TV, se tiverem, a partir das eleições de 2018, um mínimo de 2% dos votos
válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades
da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.
A PEC 36, de autoria do senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), segue para análise do plenário do Senado. O texto garante a
livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica
deles, porém, induz o enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35
partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43
estão em processo de formalização.
“Nenhum lugar civilizado do mundo
enfrenta uma realidade caótica como essa. A proposta visa, pois, moralizar e
dar racionalidade ao sistema político, que está hoje na UTI. Infelizmente, o
modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo, com uso de
recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita. Uma correção não
pode ser mais adiada”, defendeu Ferraço.
A cláusula de barreira chegou a ser
aprovada em 1995, mas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal em 2006, ano que começaria a ser utilizada, sob a alegação de que
prejudicaria partidos menores. A decisão, contudo, não impede que seja criada
cláusula de desempenho ou se faça distinções para o funcionamento parlamentar.
Fonte: Congressoemfoco
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