Sesttran
regulariza Zona Azul para otimizar o serviço em Itabuna
A Empresa Dom Parking, concessionária do
serviço de estacionamento rotativo em Itabuna (Zona Azul), adotou novas medidas
alterando a forma de recebimento do pagamento da tarifa em atraso, no momento
do estacionamento, a permanência por tempo excedido na vaga, veículo
estacionado sem ticket ou ticket vencido.
A medida será adotada em situações em
que a punição seja necessária por meio de multa, tais como: falta de pagamento,
tempo de permanência excedido na vaga, falta de identificação no veículo quando
se tratar de idoso ou pessoa com deficiência, nas vagas destinadas a esse
público, e ainda veículo estacionado fora dos limites demarcados pela Zona Azul.
O secretário da Sesttran, Cláudio
Dourado, explica que as medidas visam regularizar o recebimento das tarifas
cobradas, bem como melhorar a oferta de vagas aos usuários do serviço visando
um melhor ordenamento do fluxo de veículos e da rotatividade das vagas de
estacionamento. Dourado ainda ressalta que não se trata do aumento de tarifa,
nem será permitido que se multe de forma indiscriminada e arbitrária o usuário
do serviço, e muito menos que seja um instrumento de arrecadação abusiva de
fundos para o município, “mas sim, um meio para discipliná-lo, respeitando os
cidadãos que cumprem as normas de trânsito e pagam corretamente o seu ticket”.
Quanto ao Decreto Municipal Nº 12.626,
de 19 de julho de 2017 (que altera o Decreto Nº 11.309, de 28.08.2015, que dispõe
sobre a regulamentação e sanção relativas ao funcionamento do “Sistema de
Estacionamento Rotativo” pago em áreas, logradouros e vias públicas, “Zona
Azul”), o secretário lembra que todas as medidas adotadas visam a melhoria do
sistema rotativo de vagas, assegurando “um trânsito mais ordenado e a melhoria
da mobilidade urbana - fatores que contribuem para a dinamização do comércio
local”.
O procurador jurídico do município de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri,
reforça que não houve aumento no preço, “e sim um decreto que otimiza o
estacionamento rotativo, com a finalidade de regulamentar o uso do serviço”. E
lembra que a regulamentação, foi aprovada pelo próprio Legislativo em 2016, com
o intuito de corrigir com penalidades aqueles que não pagam pelo serviço em
Itabuna.
Vale ressaltar que o município recebe,
diariamente, um grande número de veículos oriundos de outros municípios da
região e fora do estado que circulam na cidade, considerada um polo regional de
comércio e na prestação de serviços, “o que gera uma demanda reprimida, por
vagas de estacionamento e o congestionamento do trânsito local”, completou.
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