Processo de
regularização de publicidade em espaço público em Itabuna
Atendendo a determinação do Ministério
Público Estadual, o Departamento de
Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da
Prefeitura, deu início ao processo de regularização e padronização de publicidade
em geral (out door, letreiro, painel, etc) no centro e nos bairros de Itabuna.
“A proposta não é punir infratores, mas organizar e padronizar a publicidade
para que possamos ter uma cidade mais bonita e decente visualmente”, explicou o
diretor do departamento, Jaime Gomes Correia.
Ele adianta que, inicialmente, está
sendo feito um trabalho educativo e de esclarecimento junto aos comerciantes
sobre a irregularidade de se colocar publicidade sem obedecer a lei 1331, do
Código de Posturas do Município, criada desde 1985. E explica que a divulgação
de mensagem publicitária, por qualquer meio, em espaços públicos precisa seguir
regras estabelecidas em lei, para garantir condições de segurança para
pedestres e o tráfego de veículos, além de minimizar a sujeira visual causada
por uso irregular da publicidade.
Segundo o diretor, cerca de 80% dos
municípios têm e seguem a lei que regulamenta o uso de espaços públicos para a
publicidade “e Itabuna, que também tem essa lei, não tem porque não cumprir, já
que vai garantir segurança à população de um modo geral”.
Sobre cobrança de taxa sobre
publicidade, prevista também no Código de Posturas e cobrada pelo município,
Jaime explicou que existem dois valores: o de R$17,63 por metro quadrado,
correspondente à publicidade em letreiros fixados em fachadas de prédio e o
outro no valor de R$ 21,41 o m2, quando a divulgação é fixada com estrutura de
alta patente fora do estabelecimento comercial.
Segundo Jaime Correia, alguns
comerciantes estão em situação irregular e em débito com o município e por isso
devem procurar o setor de Fiscalização da Sedur, no Centro Administrativo
Firmino Alves, bairro São Caetano, entre as 8 e 14 horas, de segunda a
sexta-feira para “para esclarecer dúvidas, quitar os compromissos financeiros e
com isso trabalhar tranquilamente”, conforme concluiu o diretor.
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