Regularização de
bares e espaços de eventos
O Departamento de Indústria e Comércio
da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna vem
intensificando através de uma campanha de caráter educativo para regularização
de bares e espaços de eventos em Itabuna. Segundo o diretor de Indústria e
Comércio, o trabalho mobiliza a equipe de fiscalização e visa orientar aos
empresários do setor com vista à adequação dos empreendimentos às normas legais
de funcionamento.
As
visitas aos bares e espaços são realizadas sempre às quintas-feiras e, nesta
primeira fase do trabalho foram contatados 50 empresários do setor. A previsão
é de que o trabalho prossiga até o final do ano: “a nossa meta é visitar todos
os estabelecimentos e ampliar o cadastro do Departamento da Indústria e
Comércio”, declarou Soares.
No caso dos bares, os empresários são
orientados para obtenção do alvará de funcionamento, da vigilância sanitária e
de sonorização, além da necessidade de autorização da Secretaria de Segurança,
Transporte e Trânsito, no caso de uso de espaço da via pública. A documentação
inclui ainda a exigência de laudo do Crea, para o uso de palco, além da nota
fiscal de serviço da atração, relatório do fiscal de Indústria e Comércio e impacto de vizinhança,
com informações do nome, endereço, RG ou CPF e telefone do proprietário.
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