NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Saúde de Itabuna emitiu
nota para esclarecer sobre a suspensão do pagamento do Adicional de
Insalubridade concedido aos servidores lotados na secretaria. A titular da SMS,
Lísias Miranda São Mateus, diz, na nota, que “é relevante informar, que para a
concessão do Adicional de Insalubridade, a lei exige a observância de
parâmetros técnicos para aferir os índices de insalubridade e sua
caracterização, correspondentes a cada função exercida no âmbito da respectiva
atividade”.
No intuito de evitar qualquer
arbitrariedade, a gestão municipal contratou uma empresa privada para realizar
estudo no âmbito da saúde municipal, para emissão, ao final, de Laudo Técnico
de Condições Ambientais de Trabalho, levando em consideração apenas critérios
de ordem técnica, a saber: local de trabalho, tipo de atividade exercida,
condição de tratar com agente nocivo à saúde, grau de risco e etc.
A nota diz ainda que “a concessão do
Adicional de Insalubridade aos servidores da SMS observou, fielmente, as
conclusões insertas no referido relatório, portanto, trata-se de uma decisão
técnica e não política”.
“Ressaltamos mais uma vez, que não houve
corte do Adicional de Insalubridade dos servidores lotados na secretaria de
saúde do município e, sim, adequação do referido adicional às normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), em fiel cumprimento
a lei e ao interesse público”, encerra a nota.
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