Prefeitura e
Caixa convocam e notificam beneficiários que não se mudaram para o Itabuna Park
A Prefeitura Municipal de Itabuna, por
meio da Secretaria Assistência Social de Itabuna (SAS), iniciaram as
notificações dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Condomínio
Itabuna Park, que estão em descumprimento contratual por não terem ocupado os
imóveis nos primeiros 30 dias após assinatura e entrega das chaves. Esta ação
que é realizada de forma conjunta a Caixa Econômica Federal convoca as famílias
para comparecerem na SAS a fim de serem notificadas formalmente.
A diretora do Departamento de Combate à
Pobreza da SAS, Caroline de Oliveira Suzart, informa que equipes da Divisão de
Melhoria Habitacional estão no condomínio fazendo o levantamento das unidades
vazias para identificar as situações irregulares. Segundo Caroline, após a
notificação, as famílias têm o prazo de 20 dias para ocupar o imóvel e
retornarem à Secretaria de Assistência Social.
De acordo com a Secretaria de
Assistência Social, é cláusula contratual que os imóveis devem ser ocupados de
imediato ou em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato. O não
cumprimento implicará a pena de resolução do mesmo, onde a Caixa Econômica
Federal, nesses casos, fica autorizada a declarar o contrato rescindido e
alienar o imóvel a outro pretendente.
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