Secretaria da
Educação de Itabuna transfere alunos de escolas
A baixa demanda na procura por vagas e, consequentemente, a
impossibilidade de formação de turmas inviabilizou a continuidade do
funcionamento de duas unidades escolares, que ocupavam espaços alugados pela Prefeitura
Municipal de Itabuna. Diante desta realidade e com base na Legislação
Educacional, nas Normativas do Conselho Municipal de Educação e Ato de Portaria
de Matriculas nº 003/2017, que regulamentam a formação de turmas nas escolas da
Rede Pública Municipal de Ensino, a Secretaria da Educação (SEC) decidiu
transferir os alunos matriculados na Escola Municipal Califórnia e Escola
Comunitária Santa Inês.
Segundo a Nota Oficial divulgada pela Secretaria da Educação, a decisão
de proceder a transferência, além de estar embasada em procedimentos legais,
visa ainda assegurar aos alunos o direito de aprender, através de acesso e
permanência na escola, inclusive observando a proximidade das unidades
escolares e as residências dos estudantes. Assim, os alunos da Escola
Califórnia foram transferidos para a Escola Municipal 28 de Julho (própria da
rede), e todos os alunos da Escola Comunitária Santa Inês para o Grupo Escolar
Amélio Cordier (própria da rede e em tramitação entre escolas).
A nota emitida pela SEC destaca ainda que os imóveis onde funcionavam as
referidas escolas em questão, eram espaços alugados para o município, cujos
contratos previam numa das cláusulas que, por necessidade de interesse público,
o contrato poderá ser extinto, com comunicação ao proprietário no prazo de 30
(trinta) dias.
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