Patrulha do Som
e Ministério Público realizam reunião de avaliação
Para avaliar o cumprimento de Inquérito
Civil expedido pelo Ministério Público Estadual (Comarca/Itabuna), que apura
denúncias de populares insatisfeitos com a poluição sonora e perturbação do
sossego alheio por parte de diversos estabelecimentos comercias na cidade,
representantes da administração municipal e MP realizaram reunião na manhã na
terça-feira (23), na sede do MP. A reunião coordenada pelo Promotor de Justiça,
Dr. Inocêncio de Carvalho Santana, contou com a presença de representantes das
secretarias de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), Sustentabilidade
Econômica e Meio Ambiente e Saúde.
A pauta do encontro incluiu a avaliação
das atividades de fiscalização desenvolvidas pela “Patrulha do Som” (que é
composta por representantes das referidas secretarias, bem como da Polícia
Militar), durante o último final de semana, de sexta-feira (19) a domingo (21),
quando foram autuados 04 (quatro) estabelecimentos comerciais flagrados em
irregularidades como a venda de bebidas e alimentos com prazos de validade
vencidos.
Durante a reunião, o promotor Inocêncio
Santana listou medidas que deverão ser adotadas visando adequar a utilização do
espaço público pelos bares e estabelecimentos comerciais, em observância ao
cumprimento da Lei Municipal Nº 1.710, de 25 de setembro de 1995, que dispõe
sobre o controle e a fiscalização dos meios que geram poluição sonora. Na
oportunidade, também destacou que o município precisa implementar a ‘expedição
de alvarás de som’, já prevista na legislação municipal.
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