DECLARAÇÃO
PÚBLICA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL
Desde que a Polícia Federal deflagrou a
primeira fase da Operação Lava Jato, em 17 de março de 2014, que a
investigação, aqui e acolá, flagra importantes expoentes da vida pública
brasileira demonstrando sua imensa vontade e disposição em ver a instituição
mais respeitada deste país sob intervenção, deixando evidente que há riscos de
que a PF sofra retaliações pelo enorme serviço que presta à sociedade
brasileira.
O mais recente desses episódios é a
conversa publicada pela mídia em que o Senador Aécio Neves deseja que o
Ministro da Justiça controle a Polícia Federal a tal ponto de ter determinadas
investigações distribuídas a delegados escolhidos previamente. Note-se que isso
parece não ser um desejo isolado de integrantes de partidos “A” ou “B”. Outros
ministros, no governo anterior, já foram objeto de reclamações acerca de não
controlarem a Polícia Federal.
Essa alegada dificuldade de intervenção
se deve muito mais à seriedade dos integrantes da instituição, e também ao
apoio popular que merecidamente angariou com suas ações ao longo dos anos, do
que aos mecanismos legais de proteção de que a PF dispõe. Esses são
praticamente inexistentes.
Prova disso é que a PF até hoje não tem
autonomia funcional, administrativa e financeira garantida no texto
constitucional. Todos os órgãos que labutam na persecução penal as possuem
(Ministério Público, Defensoria Pública. Advocacia e Judiciário), mas aquela que
está mais exposta não. É sim possível intervenção de um governo na PF, quer
pelo direcionamento ou corte de recursos, quer pela pressão sobre seus
integrantes, como tanto desejou o senador, quer pela possibilidade de troca a
qualquer momento dos que possuem cargos de confiança. A título de exemplo, ao
contrário do que ocorre em democracias consolidadas, o Diretor Geral da Polícia
Federal sequer possui mandato fixo que o salvaguarde dos humores do governo da
vez.
Portanto, para que o Estado Brasileiro
consiga subsistir ao fenômeno da corrupção e do crime organizado no longo prazo
é fundamental se fazer imediatamente um investimento em seu futuro: conceder
autonomia à Polícia Federal e fortalecer os instrumentos legais que lhe
garantam continuar prestando serviços de excelência ao povo brasileiro. É
preciso proteger a Polícia Federal do Brasil!
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