Nota Pública
Denúncias chegadas, nos últimos meses, à
direção da Caixa e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS)
apontam para inúmeras irregularidades envolvendo os ex titulares da SDS na
lista de beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciada ano
passado, durante a gestão municipal que se encerrou em dezembro de 2016.
Pessoas que estavam fora do perfil estabelecido para integrar o programa –
destinado às famílias de baixa renda – foram beneficiadas por um esquema
fraudulento colocado em prática às vésperas da eleição municipal.
Na lista, agora questionada, apareceram
cidadãos e cidadãs que já possuem residência, outros que são proprietários de
comércio, servidores públicos e parentes de cargos de confiança da gestão
anterior. Entre os beneficiados estava a esposa de Kácio Brandão, que sucedeu o
ex-secretário Jamil Ocké, no comando da
secretaria, ambos, agora, investigados. Outros inúmeros servidores
comissionados com salários acima do permitido para se ter direito ao benefício,
foram contemplados com um imóvel.
Há um caso estarrecedor: uma moradora
contemplada cedeu o imóvel para a ocupação de um parente por esta residir na
Suíça. Há outros como, por exemplo, cadeirante ocupando apartamento no quarto
andar, quando se tem unidades disponíveis no térreo. Já outro comprova que,
durante a doação de um terreno público à Paróquia São Francisco, assinada pelo
então prefeito em exercício, Carlos Machado, o Cacá Colchões, fez parte do
acordo a inclusão do nome de uma pessoa na lista de beneficiados.
Esta semana, um blog, cuja principal
característica é agredir àqueles que não fazem parte do projeto político do seu
interesse financeiro, tentou desvirtuar o debate. A acusação de uma possível
inserção de documentos de novos pré-selecionados no referido programa
habitacional não passa de uma tentativa torpe de tirar do centro do debate os
verdadeiros responsáveis pelas absurdas irregularidades e crimes cometidos
neste processo por membros da administração que nos antecedeu, acobertando-os.
Infelizmente, em detrimento da verdade,
essas pessoas menores sempre trocaram favores pessoais pela permissão de serem
usadas como porta vozes, aceitando a execução de “trabalhos” os quais, por
óbvias razões éticas e morais, muitos recusam. Desse modo, utilizam-se do
artifício de inverter a ordem dos fatos com o intuito de confundir a opinião
pública sem que, até o momento, tenhamos sido responsáveis pela entrega de uma
única unidade habitacional do programa.
Os acusadores de agora integravam o mesmo grupo cujas práticas, segundo
investigações policiais, aí sim, foram consideradas criminosas devido a fraudes
diversas cometidas para concessão de benefícios do programa “Minha Casa, Minha
Vida”, trocando-os por votos e locupletando-se, em que pese a desgraça alheia,
conforme fartamente comprovado e de domínio público.
Lamentamos que a sanha acusatória
ilegítima, tenha trazido o debate - que deveria se dar em torno das ideias e do
desempenho da administração pública -
para o “campo da lama”, onde suas atuações se consagram, irrefutavelmente.
Assim, vimo-nos obrigados a abandonar a discrição que tivemos até o momento
diante dos últimos acontecimentos policiais, em confiança nas instituições e
deixando que cada uma cumpra o seu papel. Desprezaram o resvalo da réplica nos
ex-companheiros de governo que ora, em virtude da operação policial denominada
Citrus, amargam o rigor das leis e tiveram tolhidas, inclusive, suas
liberdades.
Tal irresponsabilidade, no entanto, não
poderia e nem deve ficar sem o devido esclarecimento sob pena de se permitir
mácula à honra de colaboradores do atual governo, profissionais capazes, ao
tempo que embaça a prática de delitos escandalosos na atuação pública, por
outros. Sobretudo quando a destinação dos recursos desviados deveria ser as
vítimas sociais, a população mais carente, tais delitos tornam-se ainda mais
repugnantes e os artifícios para acobertá-los, mais reprováveis.
A reavaliação das documentações dos
imóveis que se encontram fora do perfil legal é uma ação conjunta da Caixa e da
Prefeitura. A intenção é verificar pré-selecionados, devido à enorme quantidade
de pessoas beneficiadas pelos ex-secretários, com a clara finalidade de
benefício eleitoral.
Asseguramos que todo o procedimento
adotado foi transparente, com o objetivo de garantir o direito da população que
realmente sofre vulnerabilidade habitacional. Por isso se exigiu a comprovação
da situação de moradia de todos eles através de documentos, como contrato de
aluguel e declarações, juntamente com a Escritura do imóvel em nome do
proprietário. Condições de segurança e de transparência nunca exigidas pelo
governo anterior. Os nomes que foram retirados da lista pela atual gestão não
atendem ao perfil técnico exigido.
Garantimos à população de Ilhéus, em
nome da verdade e da transparência que norteia a nossa gestão, que as pessoas
que serão verdadeiramente beneficiadas e contempladas com o imóvel serão
aquelas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades.
Ilhéus, 08 de maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Ilhéus
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