Justiça notifica,
novamente, invasores de terreno na Roça do Povo
Acompanhado de guardas civis
municipais, um oficial de Justiça designado pela 1ª Vara da Fazenda Pública de
Itabuna cumpriu mandado e notificou no final da manhã de hoje um grupo de cerca
de 200 pessoas invadiram um terreno na Roça do Povo e a partir de agora terão
de deixar o local em sete dias, sob pena de despejo, inclusive com uso de força
policial.
Na notificação, o juiz Ulysses Maynard
Salgado determinou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, cada um
dos invasores arcará majoração da multa diária para R$ 500,00, limitada agora a
R$ 15 mil. Em havendo reincidência no descumprimento da decisão no novo prazo,
a multa será majorada para R$ 800,00 pelos três dias subsequentes, limitada a
R$ 24 mil. E, persistindo o descumprimento, fica autorizada a remoção das
coisas e pessoas, se necessário, com requisição de força policial.
Há pelo menos sete meses, a Justiça
já havia determinado a desocupação terreno, onde a Prefeitura de Itabuna
pretende implantar parque empresarial com suporte logístico no município, mas
os invasores descumpriram a ordem judicial, agora foi revigorada pela Justiça.
Na nova decisão, o magistrado confirma que todos os réus, inclusive José
Raimundo Sales de Oliveira, que seria o líder da invasão, já foram citados,
inclusive com certidão nos autos de Ação de Reintegração e Manutenção de Posse
ajuizada pela Prefeitura.
Desde maio de 2014 que o parque
empresarial começou a ser viabilizado, quando o prefeito de Itabuna, Claudevane
Leite, assinou a autorização para a doação da área dentro do Programa Municipal
de Incentivo ao Desenvolvimento, que visa à atração de novas empresas e
fortalecimento de empresas locais. A invasão ilegal da área causa atrasos ao
andamento do projeto, já aprovado pela Câmara de Vereadores. As empresas
planejam investir mais de R$ 50 milhões para gerar seis mil empregos, entre
diretos e indiretos, com a construção de galpões industriais.
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