CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Projeto cria certificação de nível de poluente para veículos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3013/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que institui o selo pró-ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículo. A proposta altera a Lei 8.723/93, que trata da redução de emissão de poluentes por veículo automotor.
Pelo texto, os veículos leves serão classificados em sete categorias, de A a G, de acordo com a emissão de CO2. Na categoria A, estarão os veículos que emitem até 125 g/km de CO2; e, na categoria G, os que emitem mais de 250 g/km. O selo com a identificação da categoria será fixado no para-brisa dos veículos novos fabricados no País ou importados.
A concessão do selo será feita pelos órgãos federais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). No caso dos veículos pesados, a classificação obedecerá a normas fixadas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o autor, a proposta vai incentivar a redução da emissão de dióxido de carbono pelos diferentes tipos de veículos. “Sob inspiração do selo Procel de Economia de Energia, que existe no País desde 1993, propomos a criação do Selo Pró-Ar”, afirma.
Tramitação - O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, os veículos leves serão classificados em sete categorias, de A a G, de acordo com a emissão de CO2. Na categoria A, estarão os veículos que emitem até 125 g/km de CO2; e, na categoria G, os que emitem mais de 250 g/km. O selo com a identificação da categoria será fixado no para-brisa dos veículos novos fabricados no País ou importados.
A concessão do selo será feita pelos órgãos federais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). No caso dos veículos pesados, a classificação obedecerá a normas fixadas por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Segundo o autor, a proposta vai incentivar a redução da emissão de dióxido de carbono pelos diferentes tipos de veículos. “Sob inspiração do selo Procel de Economia de Energia, que existe no País desde 1993, propomos a criação do Selo Pró-Ar”, afirma.
Tramitação - O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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