TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Lulinha vai a julgamento por tráfico de influência na Gamecorp

STJ decide que cabe à 10ª Vara Criminal de São Paulo julgar suposto crime do filho do ex-presidente Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que caberá à 10ª Vara Criminal de São Paulo julgar Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspeita é que ele tenha praticado o crime de tráfico de influência.

Reportagens publicadas em revistas noticiaram a aquisição pela Telemar de títulos emitidos pela Gamecorp, empresa de Fábio Silva, por valores acima do mercado. O aporte desproporcional de recursos financeiros estaria sendo direcionado à Gamecorp por contar com a participação acionária do filho do então presidente da República.

Batata quente

A Câmara Municipal de Belém (PA) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) apuração das denúncias. O caso foi remetido à Procuradoria no Rio de Janeiro, sede da Telemar, onde a Polícia Federal instaurou inquérito. O Ministério Público Federal no Rio, no entanto, entendeu que a competência era do Judiciário paulista, sede da empresa beneficiária da suposta vantagem ilícita e local de residência da maioria dos acionistas e representantes legais da empresa.

O Judiciário paulista também recusou a competência, sob o argumento de que “ainda não havia nenhum elemento capaz de indicar o tipo penal eventualmente praticado e, consequentemente, o local de consumação do delito”. Daí o conflito de competência julgado pelo STJ.

O relator, ministro Jorge Mussi, ressaltou inicialmente que havia poucos elementos para resolver a controvérsia. Em regra, a competência é determinada pelo local onde o crime é praticado. No caso, o material investigativo resumia-se às reportagens.

O Código Penal estabelece que, quando o local da infração não é conhecido, a competência se dá pelo domicílio do réu. Mesmo não havendo réu definido no caso, o ministro Jorge Mussi extraiu dos autos que a suposta obtenção de vantagem teria ocorrido em São Paulo, sede da Gamecorp e local de residência da maioria dos sócios da empresa; portanto, jurisdição competente para apurar o caso.

Fonte: Portal IG São Paulo