Série "Estudos de Direito Público" retratam a trajetória do professor Carlos Valder do Nascimento

Série "Estudos de Direito Público" retratam a trajetória do professor Carlos Valder do Nascimento

A UESC sistematiza coletânea da obra fartamente conhecida no cenário jurídico brasileiro e coloca a disposição do público acadêmico.

O professor aposentado do curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Carlos Valder do Nascimento, é o autor de três volumes da série Estudos de Direito Público, uma publicação da Editus-Editora da UESC. O número Um " A restituição da contribuição previdenciária dos inativos" foi publicado em 2013, enquanto o dois, "A Lei da Ficha Limpa" e o volume três, "Direito Constitucional Penal"foram lançados em 2014. O quatro, " Direito Público: questões polêmicas", está no prelo com previsão de lançamento para o próximo mês.

O volume três "Direito Constitucional Penal", da série Estudos de Direito Público, reúne, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, estudos relacionados com o poder investigatório pelo Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito as interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último tema do trancamento da ação penal, adentrando e alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura, em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.

O segundo volume com o título, "A Lei da Ficha Limpa", retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo. Trata-se de um instrumento da maior relevância na construção da democracia republicana que o cidadão dispõe como meio de participar do ato de governar. Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional. Composto pelos artigos: Pressuposto de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato; Candidatos fichas sujas e a irretroatividade suscitada pelo STF; e A soberania popular no entrechoque com a justiça constitucional, o livro busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático.

"A restituição da contribuição previdenciária dos inativos" foi o primeiro, da série Estudos de Direito Público, lançado em 2013. O livro discute os dados levantados pelos órgãos de controle da administração pública que evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência e a criação da Contribuição Previdenciária dos Inativos. O autor evidencia que a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 resultou de uma manobra ilegal, deixando claro seu caráter de inconstitucionalidade, como produto ilegítimo de congressistas que se deixaram comprar com o dinheiro público, a fim de votar a favor de um projeto partidário, de perpetuação no poder, em detrimento do regime democrático, o que foi demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Aposentadoria

Ao completar 70 anos de idade, dos quais, mais de 30 dedicados ao ensino superior, - em que sua história de vida se confunde com a história da própria UESC -, no melhor da sua produção intelectual Carlos Valder passou para a aposentadoria de forma compulsória. Admirado pelos colegas da UESC,alunos e ex-alunos, bem como pelo seu trabalho exaustivo de pesquisa que o levou a um patamar elevado em face da natural repercussão dos pontos de vista esposados pela diversificação da sua obra com trânsito nos mais diversos ramos do conhecimento jurídico. Isso permitiu ao professor Valder participar diretamente das discussões de temas polêmicos enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal sendo por diversas vezes citado  em seus julgados, credenciado-o como um autor acatado no cenário jurídico brasileiro.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins observa: "Conheço Carlos Valder há mais de trinta anos, jurista de prestígio nacional e autor de sólida obra no campo do Direito Tributário - alguns em co-autoria comigo -,granjeou como advogado, professor e jurista, desde o inicio de sua carreira e conhecimento de seus pares e admiração e pela objetividade e segurança com que sempre tratou dos temas  a que se dedicou e sobre os quais escreveu. É um professor de Direito com a preocupação preservação  do direito de defesa dos valores democráticos e um idealista, que vê na cátedra forma de colaborar com o desenvolvimento do país [...]."

Serviço.

O que:  Série Estudos de Direito Público

Titulo: Vol. III - Direito Constitucional Penal

Autor: Carlos Valder do Nascimento

Editus - Editora da Uesc - 2014/108p. / R$ 20,00 / 15x22 cm

ISBN: 978.85.7455.328-3

Título: Vol. II - A Lei da Ficha Limpa

Autor: Carlos Valder do Nascimento

Editus - Editura da UESC - 2014/106p. / R$ 20,00 / 15x22 cm

ISBN: 978.85.7455.327-6

Título: Vol. I - A restituição da contribuição previdenciária dos inativos

Autor: Carlos Valder do Nascimento

Editus - Editora da UESC - 2013 / 104p. / 15x22 cm

ISBN: 978.85.7455.326-9