Começa a
tramitar projeto que legaliza jogos de azar
O senador Ciro Nogueira (PP-PI)
apresentou projeto que legaliza o jogo no Brasil (PLS 186/2014). A proposta
permite a exploração de jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas on-line em
todo o território nacional.
“Deixemos a demagogia de lado”, apela o
senador na justificação do projeto de lei, chamando atenção tanto para os
efeitos econômicos positivos da medida quanto para o fato de a proibição dos
jogos de azar – vigente desde 1946 – jamais ter prevalecido de verdade no país.
“A realidade evidencia que ninguém vai
deixar de apostar em determinada forma de loteria porque está proibido; as
apostas continuarão a ser realizadas, só que de forma clandestina, com todos os
seus malefícios”, afirma ele na justificação.
Os cidadãos podem opinar sobre a
proposta por meio do Portal e-Cidadania.
Conforme Ciro Nogueira, o jogo ilegal
movimenta perto de R$ 18 bilhões por ano no país. Ele acrescenta que, dos 193
países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), menos de 25% mantêm o jogo
na ilegalidade, sendo a grande maioria deles países islâmicos.
O parlamentar cita ainda dado do
Instituto Ipsos segundo o qual 8,7 milhões de brasileiros praticam algum tipo
de jogo on-line. Na justificação, ele diz ainda que a legalização de todas as modalidades
de jogos poderia gerar uma arrecadação tributária anual “em torno de R$ 15
bilhões”. Ele prossegue:
“O próprio Estado realiza inúmeras
modalidades de jogos de azar. Por que não legalizar as outras modalidades? A
velha retórica já não mais explica a realidade dos jogos no Brasil; é preciso
avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Cumpre salientar que
não compete ao Estado interferir nas escolhas pessoais de cada indivíduo e tudo
o mais que diga respeito à privacidade, à esfera íntima do cidadão. Compete ao
Estado regulamentar a realidade social como ela se apresenta”.
Com a legalização, argumenta Ciro, seria
criada uma nova contribuição social, incidente sobre a arrecadação das apostas,
possibilitando destinar mais recursos à saúde, à Previdência pública e à
assistência social:
“Isso significa que, além de todos os
tributos que já incidirão normalmente sobre os jogos de azar, haverá uma nova
contribuição sobre a atividade, específica e exclusiva, cuja arrecadação
beneficiará um grande número de cidadãos brasileiros”.
Entre outros motivos para aprovar o
projeto, o senador cita “a geração de milhares de novos empregos”, a
legalização daquilo “que hoje funciona na clandestinidade”, a prevenção de
“abusos cometidos hoje em dia por falta de uma legislação que regulamente a
atividade” e o fortalecimento do turismo e do desenvolvimento regional.
O projeto aguarda designação de relator
na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde começou a sua
tramitação. Ele também será examinado pelas comissões de Ciência, Tecnologia,
Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Assuntos Econômicos (CAE); e, por
último, de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tomará a decisão
terminativa sobre o assunto (dispensando votação em Plenário).
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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