Ceplac cede área
para implantação de três unidades do Caps em Itabuna
A Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
formalizou, por meio da portaria número 20, de maio de 2014, a cessão ao
município de Itabuna de uma área pertencente à Ceplac, na avenida Manoel
Chaves.
O terreno fica próximo ao Núcleo
Habitacional dos Funcionários da Ceplac, e servirá para a criação de três
unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão foi publicada no
Diário Oficial da União, na edição de 24 de junho.
Ali deve ser construída uma unidade do
Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), Centro de Atenção
Psicossocial II (Caps II) e Unidade de Acolhimento – Adulto (UA). A portaria
prevê ainda que o município tem dois anos, a partir da assinatura, para cumprir
todos os termos.
O município de Itabuna terá o prazo de
10 anos para explorar a área – prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência do Ministério do Planejamento. Para ter direito ao uso
do terreno, o município terá que iniciar as obras em, no máximo, dois anos.
Caso não cumpra com algum item previsto na portaria, perderá o direito de exploração
da área.
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