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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Ceplac cede área para implantação de três unidades do Caps em Itabuna

Ceplac cede área para implantação de três unidades do Caps em Itabuna
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, formalizou, por meio da portaria número 20, de maio de 2014, a cessão ao município de Itabuna de uma área pertencente à Ceplac, na avenida Manoel Chaves.
O terreno fica próximo ao Núcleo Habitacional dos Funcionários da Ceplac, e servirá para a criação de três unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição de 24 de junho.
Ali deve ser construída uma unidade do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III), Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) e Unidade de Acolhimento – Adulto (UA). A portaria prevê ainda que o município tem dois anos, a partir da assinatura, para cumprir todos os termos.

O município de Itabuna terá o prazo de 10 anos para explorar a área – prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do Ministério do Planejamento. Para ter direito ao uso do terreno, o município terá que iniciar as obras em, no máximo, dois anos. Caso não cumpra com algum item previsto na portaria, perderá o direito de exploração da área.

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