Nova reunião
buscará acordo para votar PEC que garante adicional a juízes e MP
O presidente do Senado, Renan Calheiros,
anunciou nesta terça-feira (14), durante reunião de lideres, a falta de acordo
para votação no Plenário da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 63/2013,
que garante um adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do
Ministério Público.
Segundo Renan, a falta de acordo não inviabiliza
a apreciação da matéria, mas há uma sugestão de nova rodada de discussão, com a
participação de representantes dos três Poderes.
- O Congresso fez um esforço para votar
a PEC 63. No entanto, não houve consenso em torno da matéria - resumiu.
A PEC 63, que já teve três sessões de
discussão em Plenário, voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por
mais duas sessões de debate antes de ir a votação. Para ser aprovada, precisa
dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.
Em Plenário, Renan Calheiros voltou a
ressaltar o esforço para a votação da proposta, mas ressaltou que é preciso
discutir pontos que estão sendo questionados. Uma das dúvidas diz respeito a um
possível vício de iniciativa, já que a PEC foi apresentada pelo Legislativo,
tendo como primeiro subscritor o senador Gim (PTB-DF).
A PEC 63 garante aos integrantes da
Magistratura e do Ministério Público uma parcela mensal indenizatória, na razão
de 5% do subsídio do respectivo cargo a cada cinco anos de atividade jurídica,
até um máximo de 35%.
Fonte: Agência Senado
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