Mototáxis regulamentados têm até sábado para plotagem oficial da Settran

Mototáxis regulamentados têm até sábado para plotagem oficial da Settran

Dando sequência ao projeto de regulamentação dos serviços de mototáxis e motofrete, normatizado em Itabuna pela Lei nº 2.260, de 19 de dezembro de 2013, a Prefeitura realiza de hoje até sábado, 26, a plotagem oficial das 200 motocicletas já regulamentadas junto à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran). A partir dessa identificação, a comunidade terá mais facilidade para encontrar os profissionais regularizados.

A medida faz parte do projeto de organização do setor, definição de direitos e responsabilidades e garantia de maior qualidade e segurança na prestação do serviço para a comunidade. A identificação está sendo realizada sem custos para os profissionais e consta de brasão do Município, logomarca da Settran, número do alvará e o tipo de serviço “Mototaxi”.

Os profissionais que já estão regulamentados devem procurar a sede da Settran, no bairro Lomanto, para receber a autorização para a plotagem. Eles devem também adquirir o colete padronizado nas cores preta e amarela, aprovado pela Settran. No dia 30, às 15 horas, serão entregues os primeiros 200 alvarás, na Câmara de Vereadores.

Atualmente 950 profissionais estão pré-cadastrados e em busca da regulamentação. No mês de setembro novo pré-cadastro será realizado. Para se regulamentar junto à Prefeitura são exigidos dois alvarás: um da Secretaria da Fazenda e outro da Settran. 

Dentre as exigências aos condutores, está o cumprimento de todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro. A Lei nº 2.260 estipula que as questões relativas ao funcionamento, localização e distribuição dos pontos fixos e centrais de mototáxis serão regulamentadas por decreto do Poder Público Municipal.

            O chefe do Setor de Regulamentação de Mototáxis da Settran, Pedro Aracatibe, reforça a importância da identificação do profissional e do veículo, o que garante uma segurança maior e amplia a visibilidade do profissional nas ruas. Pedro lembrou ainda que, em dezembro, termina o prazo para que todos os mototaxistas estejam regulamentados junto a Settran.

Segundo o coordenador, somente vão continuar atuando no transporte de pessoas e de mercadorias no serviço de mototaxis os profissionais cadastrados. “Isso é importante, especialmente, para que o profissional tenha o reconhecimento da sociedade. Atualmente, muitas pessoas só querem ser atendidas no dia-a-dia pelos profissionais regulamentados”, disse.