Condutores de ‘cinquentinhas’ devem ficar atentos à fiscalização

Condutores de ‘cinquentinhas’ devem ficar atentos à fiscalização

Em palestra para policiais militares, o superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Capitão PM Eliezer Ribeiro, explicou que segundo o artigo 162 do CTB, os condutores desses veículos que não estiverem devidamente regularizados estarão cometendo infração gravíssima.

Os condutores das motonetas popularmente conhecidos como ‘cinquentinhas’ por serem de até 50 cilindradas, devem seguir todas as determinações legais para circular no perímetro urbano. De acordo com informações do superintendente de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Capitão da PM Eliezer Ribeiro, para utilizar o veículo, o usuário deve estar habilitado com a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). O assunto foi tema de palestra proferida pelo gestor, na manhã desta quinta-feira, dia 24, no Cinema Santa Clara, durante a reunião mensal da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

Na ocasião, Eliezer Ribeiro ressaltou que para realizar o emplacamento do veículo, o proprietário precisa se dirigir à 13ª Ciretran, sediada no Iguape, e pagar todas as taxas previstas em lei: IPVA e o seguro obrigatório. “Diante disso, conforme o artigo 162 do CTB, os condutores de ‘cinquentinhas’ que não estiverem devidamente regularizados estarão cometendo infração gravíssima, o que possibilitará a aplicação de multa e a apreensão do veículo”, considerou.

Durante a palestra, com o tema “Fiscalização e Policiamento de Trânsito”, o titular da Superintendência Municipal Transporte e Trânsito (Sutran) debateu com policiais militares assuntos polêmicos regulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promulgado em 1997. Trata-se de uma lei que define as atribuições das diversas autoridades e dos órgãos ligados ao setor, fornecendo diretrizes para a engenharia de tráfego e estabelecendo normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Ainda, Eliezer Ribeiro discorreu sobre conceitos ligados ao trabalho de fiscalização e policiamento dos agentes de trânsito. “Impedir o aumento do número de acidentes de trânsito nos motivou a fiscalizar com maior intensidade os ciclomotores de baixa cilindrada, uma vez que é comum vermos condutores desse tipo de veículo andando sem capacetes, circulando pelo acostamento, invadindo preferenciais e passando no sinal vermelho”, disse.

Palestras - A realização de palestras acontece no bojo do Programa de Educação para o Trânsito da Sutran. Segundo Eliezer Ribeiro, elas são realizadas periodicamente em escolas, igrejas, empresas, centros comunitários e associações de moradores, entre outros. Vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Superintendência de Transporte e Trânsito fica sediada na Avenida Governador Roberto Santos (Avenida Esperança), Nº 86, A, e conta atualmente com o trabalho de 89 agentes de trânsito.