Plenário pode votar projeto de combate à corrupção nesta semana

Plenário pode votar projeto de combate à corrupção nesta semana

Pauta também inclui proposta que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.

O Plenário pode votar nesta semana o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. O tema consta do PL 3760/04, do ex-deputado Wilson Santos, ao qual estão apensados outros oito projetos.

Na última semana de junho, o Senado aprovou matéria semelhante (PL 5900/13), que também poderá ser analisada pela Casa. Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.

Transporte público

Na terça-feira (9), às 9h30, o Plenário fará comissão geral para discutir a política tarifária do transporte coletivo municipal de passageiros. O assunto é um dos principais motivos das manifestações que tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras em junho.

Proteção ao usuário

Outro projeto que pode ser votado pela Câmara é o PL 6953/02, do Senado, que estabelece mecanismos de proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da União.

STF estabelece edição de Lei do Usuário de Serviço Público em 120 dias

O texto explicita direitos básicos dos cidadãos ao recorrerem a esses serviços, prestados pela administração direta ou indireta e pelas entidades aos quais o governo federal os delegou.

Regras eleitorais

Mudanças nas regras eleitorais também poderão ser analisadas, se aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que muda diversos pontos das leis eleitorais.

Segundo a última versão do substitutivo do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), serão permitidos, por exemplo, a pré-campanha pela internet, o recebimento de doações pessoais de autoridades públicas e o voto em trânsito para presidente da República em cidades com mais de 200 mil eleitores.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse que há acordo entre os líderes da base aliada para a votação da minirreforma. "Procedimentos já foram consensuados. O que temos que fazer agora são ajustes finais. São ajustes de interesse político-partidário, de facilitar e melhorar o projeto do deputado Vaccarezza", afirmou.

Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que essa votação ainda não foi negociada com a oposição.

Estatuto da Juventude

Está na pauta também o substitutivo do Senado ao PL 4529/04, da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, que cria um estatuto para o jovem, considerado aquele de 15 a 29 anos.

O texto dos senadores retira um dos benefícios diretos aprovados pela Câmara em 2011, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.

Casas noturnas

Os deputados podem votar ainda o Projeto de Lei 2020/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estipula normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

O texto que vai a voto deve incorporar sugestões da comissão externa da Casa que acompanhou as investigações do incêndio na boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro deste ano, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de cerca de 240 pessoas.

FONTE: AGÊNCIA CÃMARA NOTÍCIAS