Prefeitura publica lista de aprovados em seleção e reabre prazo para recurso

Prefeitura publica lista de aprovados em seleção e reabre prazo para recurso

Já estão disponível no portal da Prefeitura de Itabuna as listas com os nomes dos candidatos aprovados na primeira e na segunda etapa da seleção para as secretarias da Saúde e Assistência Social, além da reabertura do prazo para recursos em relação às duas etapas. As listas estão acompanhadas com todas as notas atribuídas aos candidatos. Serão dois dias de prazo para a interposição de recursos, para cada fase da seleção: amanhã e quarta-feira (19) para a primeira etapa da seleção e quinta (20) e sexta-feira (21) para a segunda etapa.

A republicação das listas atende decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado, que, na semana passada, reconsiderou decisão que suspendia o processo seletivo e autoriza as contratações, desde que seguido o rito determinado em sua sentença. O magistrado acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Município de que o perigo na demora do julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual poderia causar danos à prestação de serviços essenciais pelas secretarias à população.

A Prefeitura fará a homologação do resultado final após o julgamento dos recursos já interpostos e eventuais novos recursos, constando a classificação dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate. O julgamento dos recursos será nos dias 25 e 26.  A homologação e publicação no site da prefeitura do resultado final será no dia 27, observando os critérios de desempate.

De acordo com a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, após a realização das medidas, poderá o Município efetuar a contratação dos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital. A manifestação do juiz Ulysses Maynard, deu-se após análise do pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Procurador-Geral do Município, Harrison Ferreira Leite.