Calendário de reposição de aulas assegurará direito do aluno

Calendário de reposição de aulas assegurará direito do aluno

Com o fim da paralisação na Rede Pública de Ensino do Município de Itabuna, a partir do acordo celebrado entre o governo municipal e o Sindicato do Magistério Público (SIMPI) na segunda-feira, 10, a Secretaria da Educação (SEC) aguarda para a próxima semana a divulgação do calendário de reposição de aulas, que será definido durante reunião com a Comissão Permanente de Negociação, composta por representantes da SEC, do Conselho Municipal de Educação (CME) e do SIMPI.

Segundo a secretária da Educação de Itabuna, professora Dinalva Melo do Nascimento, a reposição de aulas ocorrerá a partir do 2º semestre deste ano, respeitando o direito dos alunos de ter assegurado os 200 dias letivos, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB). Ela ressalta que as atividades previstas para o primeiro semestre serão mantidas sem prejuízos para o alunado. As aulas serão normalizadas nesta quarta-feira, 12.

“Oportunamente, estaremos informando à comunidade e aos pais dos estudantes como se dará essa nova configuração do calendário letivo da Rede Pública Municipal de Ensino. Para tanto, a Comissão Permanente partirá do princípio de que é preciso preservar o direito do aluno a carga letiva estabelecida pela LDB, do qual não podemos abrir mão”, argumentou Dinalva.

Ao avaliar o fim o movimento grevista que levou à suspensão das aulas nas escolas municipais, a secretária ressaltou tratar-se de uma luta extremamente legítima da categoria na busca de melhor valorização profissional. “Por este entendimento do governo, na última rodada de negociação chegamos a um bom termo no qual a Prefeitura, mesmo com um todo comprometimento financeiro que vem enfrentando, se dispôs a aproximar-se da reposição salarial reivindicada pelos professores”.

“Por outro lado, a constituição de uma Comissão Permanente de Negociação possibilitará um relacionamento menos conflituoso, na qual poderemos e devemos discutir à Educação para além das questões salariais”, contextualiza a secretária. A paralisação chegou ao fim com a aceitação da proposta apresentada pela administração municipal de um aumento de 10% nos salários, 2,03% maior que a proposta anterior, que era de 7,97%. Pelo acordo, os professores receberão 5,57% de reajuste referente à data-base e outros 4,43% restantes serão agregados à folha de pagamento nos meses de setembro (2,22%) e novembro (2,21%).