Transparência e compreensão marcam reunião do Pacto por Ilhéus

Transparência e compreensão marcam reunião do Pacto por Ilhéus

A primeira reunião do Pacto por Ilhéus, proposto pelo prefeito Jabes Ribeiro na última sexta-feira, dia 14, após demonstração do balanço financeiro municipal referente ao primeiro quadrimestre 2013, teve uma ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e foi marcada por um clima de compreensão e de otimismo em relação ao futuro das negociações que irão definir as soluções para as pautas de reivindicações dos sindicatos que representam os servidores da administração municipal. Uma demonstração do espírito de compreensão foi dado pela presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI), professora Enilda Mendonça, ao elogiar o posicionamento da Prefeitura pela transparência na condução dos processos de negociação e garantir que a entidade representativa dos professores estará presente a todas as discussões que se fizerem necessárias para se chegar ao consenso que se melhor para a categoria e para o município.         

O encontro, na manhã desta quarta-feira, dia 19, reuniu lideranças sindicais, representantes de órgãos públicos e de entidades da classe empresarial, organizações não governamentais, associações de moradores e de pais de alunos da rede de ensino, jornalistas, radialistas e terminou com a formação de uma mesa permanente de negociações, constituída por quatro representantes do Poder Municipal - as Secretarias de Administração, Planejamento e a Procuradoria Geral e a Corregedoria - e os dirigentes das entidades sindicais ligadas aos servidores, que deverá conduzir todas as discussões a respeito das pautas de reivindicações, tanto as de caráter financeiro quanto as ligadas às melhorias das condições de trabalho e de gestão. A primeira reunião da comissão com os representantes sindicais já está marcada para esta próxima sexta-feira, dia 21, quando serão apresentados todos os documentos que comprovam a situação financeira da administração municipal, inclusive os balancetes mensais, de modo a permitir uma análise criteriosa de todo o quadro antes de se começar o processo de discussão a respeito das reivindicações salariais de cada categoria.

Transparência total - Devido à gravidade da situação do município, o prefeito Jabes Ribeiro salientou que o Pacto por Ilhéus significa a única saída para compatibilizar a capacidade financeira do município com as demandas sociais e de custeio da máquina administrativa. Além da comissão de negociação, que compõe a mesa permanente, o Pacto conta ainda com um Conselho de Observadores que devem acompanhar as discussões e debates entre o governo e os sindicatos dos servidores. Mas, como o compromisso é de total transparência, o prefeito afirmou que todos os documentos estarão à disposição de qualquer cidadão que deseje analisar os demonstrativos financeiros das receitas e despesas da administração.

Dos seis sindicatos que representam os servidores municipais estiveram presentes à primeira reunião do Pacto por Ilhéus diretores da APPI e do Sindiacs/ACE (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia), mas todas outras entidades deverão participar da mesa permanente de negociações a convite da Prefeitura.

Novas demonstrações – Durante a reunião desta quarta-feira, Jabes Ribeiro fez nova demonstração das contas municipais, fazendo um paralelo entre a folha de pagamento e a média de arrecadação e reafirmou a obrigatoriedade do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O não cumprimento da lei sobre as questões fiscais e orçamentárias representa o caos total, como atrasos de salários, redução dos serviços prestados à população e até o enfraquecimento do comércio”, observou o prefeito.    

Durante a apresentação o prefeito fez um balanço da folha salarial e do comprometimento da receita municipal durante os cinco primeiros meses de 2013, e os ajustes necessários para que o município fique no limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Considerando uma receita média de R$ 20 milhões no primeiro quadrimestre e as despesas de R$ 12.752.41, referente à folha de abril, teríamos que fazer um corte de R$ 2.492.41, para ficarmos no limite prudencial da LRF, que determina o comprometimento de 51,3% das receitas municipais”, demonstrou o prefeito.

Em outro quadro explicativo, Jabes Ribeiro mostrou que, com o acréscimo de algumas despesas previstas, o quadro fica ainda mais grave. “Além dos acréscimos com professores substitutos que tivemos que contratar para suprir as faltas dos titulares e o impacto mensal do piso nacional da Educação, teremos uma folha de R$ 13.413.250, o que representa um excedente de R$ 3.153.258 sobre a determinação da LRF”, demonstrou o prefeito. “Com isto, teríamos que fazer um corte de 23,5%, com despesas com a folha”.    

Para o prefeito, o demonstrativo indica a urgência da interação entre governo e sociedade. “Precisamos urgentemente iniciar as negociações, quem tem mais pressa somos nós, muito mais que os sindicatos que têm que resolver seus problemas, o governo e a cidade têm mais pressa” afirmou Jabes Ribeiro. “Mas temos pressa dentro das recomendações legais”, frisou. Na ocasião, a presidente da APPI, Enilda Mendonça, fez algumas observações em torno das planilhas apresentadas pelo governo, na última sexta-feira, dia 14, as determinações da LRF, a partir de estudos feitos pelo sindicato, e o prefeito, além de agradecer a participação da APPI, observou que os números apresentados pela representante sindical serão debatidos de forma ampla e transparente durante as reuniões da mesa permanente de negociação e que quaisquer divergências serão resolvidas da mesma maneira, à base do diálogo.

Jabes Ribeiro fez questão de observar que durante todo o processo de negociação com os sindicatos, a administração municipal de Ilhéus terá como base algumas premissas básicas, a exemplo da manutenção dos postos de trabalho, assegurar a manutenção de direitos adquiridos, o caráter provisório de qualquer alteração que seja pactuada (ou seja, quando a situação se normalizar, as mudanças podem ser revertidas) e a delimitação de critérios justos e equânimes para todas as categorias. “Na nossa análise, o pior que pode acontecer seria tirar o posto de trabalho de um pai ou mãe de família”, destacou o prefeito.    

Participaram da primeira reunião do Pacto por Ilhéus, como integrantes do Conselho de Observadores, representantes do Rotary, do Lions do pontal e internacional, dos conselhos de saúde, educação e de contabilidade, do Instituto Nosso Ilhéus, da diocese municipal e da Associação dos Ministros Evangélicos de Ilhéus (AMEI), da Associação Comercial e da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus, além de representantes da Associação de Turismo de Ilhéus, e da Ordem dos Advogados do Brasil - subseção Ilhéus.

Também participaram da reunião, representantes dos sindicatos dos radialistas, dos bancários, dos taxistas, dos comerciários, dos agentes comunitários de saúde e do comércio varejista de Ilhéus. Ainda participaram do encontro a associação dos moradores dos bairros do Hernani Sá, do São Miguel e das mulheres Ilheenses, bem como a Associação de Pais do município. Membros da União Geral dos Trabalhadores de Ilhéus, da Federação de Moradores, do Conselho de Fundeb e da Maçonaria Regeneração Sul Bahia também estiveram presentes na primeira reunião do Pacto por Ilhéus.