Magistrados e
defensores públicos discutem maioridade nessa segunda-feira
Dando continuidade ao ciclo de debates
sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, os senadores da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam na segunda-feira
(10), às 15h, audiência pública para analisar possíveis consequências, a
eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa.
Foram convidados para o evento o
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marco Antônio Marques da
Silva; o jurista Luiz Flávio Gomes; o desembargador do Tribunal de Justiça do
Paraná João Kopytowski; e o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de
Moraes e Córdova. Também devem participar a presidente da Associação Nacional
dos Defensores Públicos, Patrícia Kettermann, e o desembargador do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro Filho.
A iniciativa das audiências públicas
partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com objetivo de
criar um ambiente nacional de discussão do assunto. Esta será a segunda das
três audiências programadas. A primeira ocorreu em 3 de junho, quando o
presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e a subprocuradora-geral da
República Raquel Dodge afirmaram que a redução da maioridade penal não
diminuirá a criminalidade. A terceira audiência está agendada para o próximo
dia 17.
Participação do público
A audiência pública será transmitida ao
vivo pelo portal e-Cidadania. Qualquer cidadão pode participar com perguntas ou
comentários diretamente aos senadores e convidados pelo link
bit.ly/maioridadepenalemdebate.
Como a audiência acontece no mesmo
horário da sessão do Plenário, não será transmitida ao vivo pela TV Senado –
uma vez que, pelo Regimento Interno, a sessão plenária tem prioridade de
exibição. Mas será possível acompanhar o debate pelo canal 2 do site da TV
Senado, pelo Facebook e pelo Twitter.
Os cidadãos também podem enviar
comentários e perguntas pelo serviço Alô Senado (0800-612211). Além disso, a
audiência pública será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as
assembleias legislativas do país, e por videostreaming, através do portal do
Interlegis.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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