Prefeito de Ilhéus assina termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

Prefeito de Ilhéus assina termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, já assinou o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, que tem por objetivo auxiliar Estados e Municípios na adoção de medidas de promoção do acesso à informação. Considerada como valioso instrumento de melhoria da gestão pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI) produz grande impacto na sociedade, ao garantir o acesso do cidadão às informações públicas.

Jabes Ribeiro enfatiza o compromisso da gestão municipal com a transparência, “até porque todas as informações referentes ao governo municipal são de caráter público”. Segundo o termo de adesão, compete à administração municipal o fornecimento de dados, elaboração de indicadores e divulgação dos resultados das demandas inseridas no programa. Também é atribuição do Município executar as ações necessárias para a realização dos seminários, cursos e treinamentos exigidos pelo programa, além da instalação do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e- SIC) nas dependências da Prefeitura.

Sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no sentido de viabilizar o acesso do cidadão às informações governamentais referentes ao uso dos recursos públicos.

Relatório Financeiro - O compromisso com a democracia e melhoria da gestão pública é meta prioritária do prefeito Jabes Ribeiro. Nesse sentido, o governo municipal apresentou à Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores o balanço financeiro do primeiro quadrimestre de 2013, em audiência pública realizada no último dia 29 de maio. O secretário da Fazenda, Marco Antônio Carmo, ressalta que além desta audiência está prevista ainda uma avaliação do cumprimento das metas fiscais de modo mais pedagógico, para ser apresentada a toda a sociedade ilheense.