UESC

Reitora da UESC participa de audiência sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia

A Câmara dos Deputados analisa proposta de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177/11), do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) e outros nove deputados. Entre outros pontos, o texto prevê a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa; facilita o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica; e flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor. Além disso, prevê a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos inovadores; e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva de pesquisadores vinculados a entidades públicas.

Com esse objetivo, a reitora da UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz, professora Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, representando a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais (Abruem) participou da audiência publica realizada ontem (14) pela Comissão Especial sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia (PL 2177/11).

A audiência teve o objetivo de ouvir sugestões de especialistas para aprimorar o texto. O debate realizado no Plenário 9 contou com a participação de entidades da área. O projeto regulamenta os artigos da Constituição Brasileira que estabelecem que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e o mercado interno, de forma a viabilizar a autonomia tecnológica do País.

"A minha participação teve como objetivo apresentar a posição da ABRUEM em relação à proposta em tramitação, reconhecendo a necessidade de uma legislação que concilie simplicidade, desburocratização e lisura nos processos necessários à produção, aplicação e controle da CT e I." explica a reitora Adélia Pinheiro.

Por sua vez, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que sugeriu o debate, enfatizou “o que presenciamos hoje são pesquisadores, cientistas e instituições gastando mais energia para atender à burocracia do que para executar os projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de grande relevância para a sociedade brasileira”.

O texto tem como base anteprojeto de lei elaborado por grupo de trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, além de outras entidades de ciência e tecnologia, do qual faz parte o professor Gesil Amarante Sampaio Segundo, coordenador do Núcleo de Inovação Tecnologia (Nit) da UESC.

Além da reitora da UESC, participaram da audiência o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Caio Mário Bueno da Silva; e o diretor de Inovação do Instituto Euvaldo Lodi da CNI, Paulo Mol. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé; a presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Francilene Procópio Garcia; a presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), Isa Assef dos Santos; e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto.