Prefeitura
orienta empresas sobre a necessidade da licença ambiental
A Prefeitura de Itabuna vai
orientar micro, pequenos e médios empresários a se adequar às exigências da
legislação ambiental nos níveis federal, estadual e municipal até o final do
ano. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente já apresentou as linhas gerais
da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) aos microempresários locais
durante o IV Congresso Norte e Nordeste da Pequena e Micro Empresa e do
Empreendedor Individual realizado na Universidade Estadual de Santa Cruz
(Uesc), na semana passada e vai levar o tema à Associação Comercial e
Empresarial de Itabuna (ACI)
O secretário da Agricultura e Meio
Ambiente, Lanns Almeida Filho, lembra que desde o inicio do ano, numa ação
conjunta com o Departamento de Tributos do Município, os alvarás de
funcionamento emitidos para algumas empresas já estão condicionados à
necessidade da licença ambiental. A recomendação é que as empresas regularizem
a situação ainda este ano sob pena de não poderem renovar o alvará de
funcionamento para o exercício de 2014.
Para fazer cumprir as exigências legais
para o licenciamento ambiental, a Prefeitura de Itabuna teve que se adequar,
inclusive contratando profissionais com formação universitária e técnica na
área, estruturar a Procuradoria Ambiental e regularizar o Conselho Municipal do
Meio Ambiente. “A legislação ambiental tem grande importância no controle social
e no desenvolvimento urbano porque, a partir daí é possível transformar Itabuna
em uma Cidade Sustentável para as futuras gerações”, afirma Lanns Almeida.
O diretor do Departamento de
Licenciamento e Fiscalização Ambiental, da Secretaria Municipal de Agricultura
e Meio Ambiente, Daniel José da Silva, explicou que o licenciamento ambiental,
além de ser uma importante ferramenta de controle e de mitigação dos impactos
causados pelas diversas formas da atividade empresarial, integra também o
Projeto Cidade Sustentável, plano de ação global assumido pelo prefeito
Claudevane Leite.
“A classe empresarial usa o espaço
físico e os recursos ambientais para auferir ganhos, mas também deve ter a
responsabilidade socioambiental de se adequar às exigências ambientais,
evitando assim, incidentes que possam trazer malefícios à sociedade e ao meio
ambiente no município”, alerta Daniel Silva. O diretor informou ainda que na
Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) existem vários empreendimentos
passíveis de licenciamento ambiental, mas a maioria das empresas desconhece a
lei e a necessidade do licenciamento para que possam atuar.
Segundo ele, o licenciamento é
importante porque algumas instituições financeiras já começam a exigir licença
ambiental para a liberação de empréstimos e financiamentos. “Além disso, alguns
processos licitatórios municipais também já exigem o documento”, reforçou,
acrescentando que o formulário de requerimento, a lei ambiental do município, o
decreto que a regulamenta e anexos e a resolução Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Cepram) estão na Central de Downloads no site da Prefeitura.
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