Atuação do MP garante início do ano letivo para mais de 400 estudantes

Atuação do MP garante início do ano letivo para mais de 400 estudantes

Mais de 400 estudantes de nível médio, que moram no município baiano de Luís Eduardo Magalhães, acabam de iniciar o ano letivo.

Eles retornaram às salas de aula graças à atuação do Ministério Público estadual (MPE), que firmou acordo com o Estado da Bahia, por meio da Diretoria Regional de Educação (Direc 25), para garantir a instalação de uma unidade escolar e a disponibilização de material de apoio e de profissionais para realização das aulas.

Segundo o promotor de Justiça André Bandeira Queiroz, os alunos estavam devidamente matriculados no sistema de ensino público estadual, mas, desde o início do ano letivo, aguardavam por vagas para voltarem às salas de aula. O fato foi levado ao conhecimento da Promotoria no mês de março.

Dando cumprimento ao acordo assinado em favor da educação no município de Luís Eduardo Magalhães, o Estado alugou espaço, vistoriado pelo MPE, para instalação de salas de aula em caráter emergencial e designou equipe gestora para a unidade escolar.

Além de reprogramou a carga horária dos professores efetivos da rede estadual, efetivou a contratação de professores em caráter emergencial, disponibilizou carteiras, quadros, equipamentos de auxílio ao professor, de cozinha, de cantina e de escritório para funcionamento regular da nova unidade escolar.

De acordo com a assessoria de comunicação (ascom) do MPE, o Estado compôs a comissão do Fundo de Assistência ao Educando (Faed), para manutenção e compra de merenda escolar, entre outras medidas.

Tudo começou a funcionar no dia 6 de maio. O objetivo é cumprir com o calendário escolar especial de reposição de aulas, constando 200 dias letivos, que foi apresentado pela Direc 25 ao promotor de Justiça no dia da assinatura do acordo.

Segundo André Bandeira, diversas ações já foram implementadas no município para garantir o direito à educação pública de qualidade.

“Desde o ano de 2012, está sendo executado em Luís Eduardo Magalhães o ‘Programa o Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos’”, lembrou o representante do Ministério Público.

Em ofício encaminhado, na quarta-feira, 22 de maio, à Promotoria de Justiça, a diretora da Direc 25, Izolda Maia, assinalou que, pensando na chegada de mais alunos no município está dando início ao processo de criação de mais uma unidade escolar, no Bairro Santa Cruz, para funcionar a partir de 2014, com o objetivo de extinguir os anexos hoje existentes.

FONTE: ASCOM