PRESENTE PARA OS
CAMINHONEIROS
Comissão vota
relatório sobre MP que aumentou punição para bloqueio de estradas
A comissão mista
de senadores e deputados que analisa a Medida Provisória 699/2015 se reúne às
14h30 desta terça-feira (15) para votar o relatório sobre a MP. O relator é o
senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A medida aumentou a punição para quem utilizar
veículos para bloquear vias públicas. Foi uma reação do governo ao movimento
dos caminhoneiros, que fecharam rodovias em diversos estados no último mês de
novembro.
O Código de
Trânsito (Lei 9.503/1997) prevê multa de R$ 1.915,00 e apreensão do veículo
para quem comete a infração. A MP eleva a multa para R$ 5.746,00 e estabelece
que ela será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.
Os organizadores
de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154,00 (dez vezes o
valor da multa para veículo). O motorista que bloquear vias com caminhões
também poderá ter a habilitação suspensa por um ano, além de ficar proibido de
receber crédito para aquisição de veículos por dez anos.
Ainda conforme a
MP, os serviços de recolhimento, depósito e guarda de veículo poderão ser
executados por ente público ou por particular contratado. Os custos são de
responsabilidade do proprietário.
Após ser votada
na comissão mista, a MP terá de ser apreciada pelos Plenários da Câmara e do
Senado.
Fonte: Agência
Senado
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