Município de Ilhéus adota medidas de contenção de gastos para garantir pagamento do 13º salário

Município de Ilhéus adota medidas de contenção de gastos para garantir pagamento do 13º salário

As medidas incluem suspensão de diárias, horas extras, viagens, abono de um terço de férias, entre outras

Diante da grave crise econômica que assola os municípios brasileiros, em Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro adotou medidas administrativas emergenciais como forma de garantir o pagamento do décimo terceiro salário, assim como os vencimentos dos meses de novembro e dezembro, aos servidores públicos do Município. Conforme o Decreto, está suspensa, entre outras, a concessão de horas extras, salvo no caso de serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, limpeza e obras), de diárias e compras de passagens com recursos do tesouro municipal.

As novas medidas de contenção de despesas são válidas para o período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015, sendo fundamentadas pelo cenário de retração econômica do País e as sucessivas perdas de arrecadação do município nos últimos meses. O prefeito argumenta que essas medidas são necessárias e devem ser compreendidas, já que uma das prioridades da administração tem sido o pagamento em dia dos salários dos servidores, como tem ocorrido, nos últimos anos.

Nesse período, o decreto municipal proíbe a concessão de um terço de férias ou qualquer outro abono pecuniário aos servidores. A prestação de serviço em horário extraordinário, nos órgãos da administração direta e indireta Municipal, que requeira pagamento adicional, só será admitida com as devidas justificações e após autorização expressa do prefeito.

Também estão suspensas autorizações para viagens em qualquer âmbito, desde que resultem em concessão de diárias e compra de passagens com recursos locais; contratos ainda não assinados ou executados, e a realização de eventos festivos que acarretem despesas aos cofres municipais.

Saúde – Por outro lado, até o final do ano, as secretarias municipais devem identificar os servidores que apresentam problemas de saúde, no sentido de encaminhá-los à Gerência de Recursos Humanos para adoção de providências junto ao Setor de Medicina do Trabalho do Município. Após avaliação, se necessário, os casos devidamente tipificados devem ser comunicados à Previdência Social.