Encontro
Regional da UPB e TCM reúne prefeitos em Porto Seguro
A cidade de Porto Seguro, no extremo sul
do estado, sedia até hoje, sexta-feira (13/11), o Encontro Regional de
Orientação aos Gestores. O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia
(UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), foi aberto
na manhã do dia12/11 com o objetivo de sanar dúvidas sobre as normas
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre contratos, licitações,
controle interno e contratação de pessoal.
A abertura do encontro contou com a
presença da presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, e prefeitos da região.
Na ocasião, a gestora destacou a importância desta capacitação para alcançar a
eficiência da gestão municipal. “São quatro anos levando essas capacitações ao
interior do estado porque o prefeito não é só, ele governa com uma equipe
técnica. Portanto, avançamos muito para sanar problemas mínimos que
influenciavam na prestação de contas dos municípios. Tenho certeza que quem
participa sai daqui com um olhar diferenciado”, afirmou Maria Quitéria.
Anfitriã, a prefeita de Porto Seguro,
Cláudia Oliveira, deu boas-vindas ao público participante e saudou à UPB por
escolher a cidade para sediar o encontro. Ela aproveitou para destacar a
necessidade de tratar algumas questões de maneira diferenciada. “No verão, nós dobramos
o fluxo de pessoas na cidade que demandam dos serviços e precisamos contratar,
diante do limite de gasto com pessoal imposto pela lei, como o município pode
avançar?”, questionou. Prefeita de Porto Seguro deu boas-vindas aos
participantes
A contabilização das despesas com
contratação pessoal, questionada pelos gestores reflete, segundo a UPB, o
grande número de programas federais administrados pelas prefeituras. A entidade fez uma consulta ao Tribunal
solicitando a retirada das receitas e despesas vinculadas aos programas das
áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. A consulta aguarda decisão do
Pleno do TCM/BA.
Papel Orientador
O conselheiro substituto do TCM/BA,
Ronaldo Sant’Anna, ressaltou o papel pedagógico do tribunal. “Nós que
fiscalizamos temos como sonho que nenhuma prefeitura tivesse as contas
rejeitadas porque assim estaríamos andando de acordo com a lei”, disse. Em
consonância, o diretor adjunto da Escola de Contas, Adelmo Guimarães, destacou
que “a escola não cria demanda ela precisa ser provocada”. Nesse sentido, foi orientado aos técnicos e
gestores municipais que consultem as inspetorias do TCM/BA sempre que haja
dúvidas.
A capacitação terá sequência nesta
sexta-feira (31/7). No segundo dia de evento,
a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em licitação do
município e o entendimento do Tribunal de Contas foram apresentados por
analistas do Sebrae e da Secretaria de Administração do Estado. Na
oportunidade, os gestores também são sensibilizados por técnicos da Secretaria
Estadual do Trabalho e da Oceb da importância de fomentar o cooperativismo e
atividades de geração emprego e renda nos municípios baianos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário