Comissões
discutirão novas regras para contratar profissionais de salões de beleza
A relação entre salões de beleza e os
profissionais que neles trabalham será discutida nesta quarta-feira (4) em
audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). O debate tem o objetivo de
instruir a análise do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2015, que dispõe sobre
contratos de parceria entre cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures,
pedicures, depiladores e maquiadores e pessoas jurídicas registradas como salão
de beleza.
O projeto cria uma alternativa à
legislação trabalhista, difícil de ser cumprida pelos salões devido às
especificidades da profissão e aos custos envolvidos nesse tipo de
empreendimento. No dia a dia, os profissionais dessa área exercem suas funções
sem subordinação, recebendo por comissões ou percentuais.
A proposta cria as figuras do salão
parceiro e do profissional parceiro, com a possibilidade de adotarem o regime
especial de tributação previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei
Complementar 123/06). No caso do profissional parceiro, ele poderá atuar como
microempreendedor individual (MEI).
No contrato, entre outras cláusulas,
deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel
de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e
apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de
serviços de beleza”. O contrato terá ainda de prever que o salão parceiro será
o responsável pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e também pela retenção
e recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos
pelo profissional parceiro.
Para valer, o acordo precisa ser
homologado pelo sindicato da categoria profissional ou, na ausência dele, pelo
órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego.
Profissionais e especialistas
De autoria do deputado Ricardo Izar
(PSD-SP), a proposta tem a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) como relatora na
CDH. Foi dela a iniciativa de promover a audiência pública.
Para discutir a proposta, foram
convidados a coordenadora nacional de Beleza e Estética do Sebrae, Andrezza
Torres; o diretor-presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e
Técnicas Afins de São Paulo (Probeleza), Márcio Michelasi; o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de
Beleza do Distrito Federal (Sindbeleza), Daniel Borges de Oliveira; o
presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza (ABSB), José Augusto
Nascimento R. Santos; além de advogados trabalhistas e a
diretora-administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade (Contratuh), Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister.
Participação popular
A audiência pública terá caráter
interativo, com a possibilidade de participação popular. Comentários ou
perguntas, podem ser feitos por meio do Portal e-Cidadania
(www.senado.leg.br/ecidadania), e do Alô Senado (0800612211).
A audiência pública deve ter início às
9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário