Bruno Reis clama por retirada de projeto que impede fiscalização da Embasa

Bruno Reis clama por retirada de projeto que impede fiscalização da Embasa

O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Bruno Reis (PMDB), clamou na sessão desta terça-feira (10) pela retirada do projeto de lei que propõe a criação de uma entidade metropolitana para regulação de concessões como a do abastecimento de água e esgoto. Isso minimizaria a atuação dos municípios na regulação das atividades da Embasa, reduzindo o poder de fiscalização. Para Bruno Reis, a fiscalização da Embasa pelos municípios é a única forma de garantir o bom funcionamento do serviço, já que a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), não cumpre com suas obrigações.

“Esse é um projeto que pretende usurpar os direitos dos municípios, impedir que a Embasa seja, de fato, fiscalizada. Peço que essa proposta seja retirada da pauta para que possamos discuti-la. Da forma que nos foi apresentada, é uma afronta à Constituição da República, do Estado e à Lei Orgânica do Município”, disparou. Bruno Reis ressaltou, ainda, que o projeto chegou à Assembleia Legislativa na última semana e terminou sendo levado ao plenário em regime de urgência sem que fosse considerada a necessidade do debate, ferindo, portanto, princípios democráticos e republicanos.

O parlamentar destacou também que o discurso do governo sobre uma tentativa de privatização da Embasa por parte da prefeitura de Salvador tem como único objetivo desviar o foco da discussão, já que todos conhecem a impossibilidade de um município de realizar tal procedimento. “Jamais um município poderia privatizar a Embasa, uma empresa pública estadual. Esse é um discurso em que ninguém acredita”, observou. Bruno Reis acrescentou que “o PT não tem moral para falar em privatizações, tendo sido um governo que cercou Salvador e Camaçari de pedágios, além de outras rodovias do Estado”.

Dados – Um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que, em 2012, a Agersa só realizou cinco fiscalizações e não aplicou qualquer multa à Embasa. Os dados demonstram ainda a ineficiência da prestação dos serviços em Salvador: há, atualmente, 200 mil soteropolitanos sem acesso a água tratada; outros 560 mil não têm acesso à rede de esgoto. Mais de 96 mil metros cúbicos de esgoto de Salvador, o equivalente a 38 piscinas olímpicas, são lançados na natureza sem qualquer tratamento diariamente. Os dados apontam também que a capital baiana perde 45% da água que produz, o que equivale a 150 litros de água tratada por habitante/dia. Os prejuízos causados pelo desperdício de água somam R$198 milhões.