Aprovado na CCJ
projeto que assegura condição digna nas dependências de empregados domésticos
Para evitar que sejam muito pequenos e
sem ventilação o quarto e o banheiro destinados aos trabalhadores domésticos
nas residências que contratam essa mão de obra, a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto para
estabelecer que as dependências das edificações assegurem condições condignas
de acessibilidade, utilização e conforto. O projeto de lei do Senado (PLS
212/2008) modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) e segue agora para
análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O projeto foi apresentado por Cristovam
Buarque (PDT-DF) e recebeu voto favorável, com emenda, da relatora, senadora
Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na justificação, Cristovam observa que a falta de
regulamentação sobre a questão tem levado à redução dos espaços habitacionais,
tornando-os “inóspitos e até ofensivos à condição humana, especialmente em
relação às dependências destinadas a trabalhadores e trabalhadoras domésticas”.
No texto original, o autor pretendia
modificar a lei de modo a especificar a necessidade de requisitos mínimos para
quarto e banheiro destinados a esses trabalhadores. Mas a relatora apresentou
emenda ampliando a medida para todos os cômodos da edificação urbana, que devem
seguir “requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação,
ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados”.
Após a aprovação, o senador José
Pimentel (PT-CE) destacou a justeza do projeto.
– Se observarmos o cômodo destinado à
trabalhadora doméstica, é o pior espaço de um prédio, apartamento ou
residência. Com o reconhecimento dos direitos aos trabalhadores domésticos [com
a PEC das Domésticas], esse é mais um passo – comemorou.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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