SENADO FEDERAL

Paim defende estatuto para postos de combustíveis e frentistas

O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender um estatuto que regulamente tanto as atividades dos postos de combustíveis quanto a profissão de frentista. Ele reiterou a proposta nesta segunda-feira (11), após mais uma audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), da qual o senador é presidente.

Segundo Paim, o estatuto é necessário para reforçar a fiscalização dos postos - combatendo, assim, problemas como a sonegação de tributos e a adulteração de combustíveis - e viabilizar a criação de um piso salarial para os trabalhadores do setor. Durante a audiência desta segunda-feira, que deu continuidade ao debate que a CDH realizou em 20 de junho, os representantes dos frentistas reafirmaram que a fiscalização atual é insuficiente e que há uma disparidade regional entre os salários dos frentistas.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Antônio Porcino Sobrinho, os vencimentos desses trabalhadores podem variar entre um salário mínimo e 1.500 reais. Ele estima que existam no Brasil cerca de 500 mil trabalhadores que atuam em postos de combustíveis. Já Paim disse que há aproximadamente 38 mil postos no país.

Antônio Porcino afirmou que muitos postos têm lucros "exorbitantes", ampliados inclusive pelas lojas de conveniência, mas não repassam esses ganhos a seus funcionários. Ele também disse que vários postos dividem os prejuízos resultantes de assaltos, cheques sem fundos ou cartões clonados entre seus funcionários.

Projeto de lei

Paim informou que os passos para a elaboração do estatuto serão os seguintes: primeiro, a minuta do projeto de lei será elaborada por entidades como a Fenepospetro; em seguida, a minuta será encaminhada à CDH; acolhida a proposta pela comissão, Paim, como presidente da CDH, indicará um relator para a matéria, para então iniciar as discussões que resultarão na redação final do projeto.

- Pretendemos envolver nessas discussões o Ministério Público, a Agência Nacional do Petróleo, a Petrobras e o Procon, entre outras entidades - disse o senador.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a regulamentação da profissão de frentista e a criação de um piso para a categoria. Já o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) criticou a ausência de representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na audiência - crítica que foi repetida por vários outros participantes.

FONTE: Agência Senado