OAB ITABUNA

OAB Itabuna solicita a construção do presídio e da Casa do Albergado

Preocupado com a violência e a situação da cadeia pública da cidade, a Ordem dos Advogados (OAB) subseção Itabuna aproveitou a visita que a cúpula da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-Ba), fez nesta sexta-feira (22), em Itabuna, para entregar a cúpula um documento solicitando a construção de uma Cadeia Pública na cidade e a Casa do Albergado, em caráter de urgência.

O documento entregue ao secretário relata a visita feita pela Ordem ao presídio da cidade, na semana passada onde foi observado que os presos condenados estão juntos com os presos provisórios , ferindo, dessa forma, a lei de Execuções penais. Segundo o presidente da OAB local, Andirlei Nascimento, a situação do Presídio de Itabuna é grave. O local deveria abrigar 460 presos, no entanto, mais que o dobro de detentos está no local.

Além disso, a unidade prisional tem capacidade para 434 detidos e encontra-se com 990 pessoas. Esta situação pode gerar uma rebelião, possibilidade de fugas, desavenças, bem como diminui a qualidade de atendimento médico e odontológico dado aos presos.

Casa do Albergado

A casa do albergado é um local destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana. Ainda de acordo com a lei de execuções penais, artigo 95, em cada região haverá, pelo menos uma casa do albergado, a qual deverá conter , além dos aposentos para os presos, local adequado para cursos e palestras.

O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados, conforme a lei.