LIBERDADE DE IMPRENSA

Liberdade de Imprensa: Pinheiro cobra aprovação da Lei de acesso à informação pública

Ontem, 03/05, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou o papel desempenhado pelos meios de comunicação e voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PLC-41/2010), que regulamenta o direito dos cidadãos ao acesso a informações do Estado.

Pinheiro fez um alerta para o que chamou de ‘censura moderna’: “Apesar dessa possível presença da multiplicidade de opiniões que existe atualmente no Brasil, ainda convivemos com uma certa censura do século XXI, que não provoca reações dramáticas, mas preocupa. O sigilo de informações públicas é uma delas. Por isso, vou pressionar até a última hora para que o PL 41 seja aprovado no Senado Federal”, disse.

Marco – A data de hoje vinha sendo defendida pelo parlamentar baiano como marco para aprovação da proposta, que já passou nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), faltando apenas a apreciação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Segundo Pinheiro, relator do projeto de Lei na CCT, “o acesso à informação pública é um direito do cidadão”.

Com 47 artigos, o projeto determina que documentos classificados como ultrassecretos tenham prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. A contagem começa na data em que os documentos são produzidos. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados terão prazo de cinco anos.

Segundo Pinheiro, o mais importante do projeto é que ele oferece transparência ao publicar atos de gestores públicos: “Óbvio que o país deve pesquisar sua história, porém mais do que vasculhar o passado, o projeto permite um melhor acompanhamento das ações dos gestores, inibindo o mau uso dos recursos públicos”.