INFORME DA RECEITA FEDERAL

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte (25/05)

      O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – instituído pela Lei nº 12.325 de 2010 – tem a finalidade de celebrar anualmente a data de 25 de maio como o dia de “conscientização cívica” com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos sobre a importância, direito e deveres dos contribuintes.

      A Receita Federal do Brasil, como órgão responsável pela arrecadação e fiscalização dos tributos, procura conscientizar os cidadãos sobre a importância da tributação na atividade financeira do Estado que, assim, fomenta políticas públicas para a melhoria das condições de vida dos cidadãos e da sociedade.

      O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte visa, então, contribuir para o exercício da cidadania, pois estimula o cidadão a compreender seu dever de colaborar solidariamente em benefício do conjunto da sociedade – a verdadeira destinatária dos recursos arrecadados pelo governo –, como também incentivar a participação da sociedade no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados.

      A Receita Federal em Itabuna destaca algumas ações efetivadas que buscam promover o respeito ao contribuinte:

 ·   Reestruturação da página da RFB na Internet: centrada em Serviços;

 ·   E-CAC: permite que o contribuinte, utilizando código e senha de acesso, possa consultar e resolver suas pendências de débitos de tributos federais pela internet;

 ·   Agendamento de Atendimento pela Internet: possibilita à pessoa física ou jurídica efetuar agendamento de serviços em diversas Unidades de Atendimento da RFB;

 ·   Procuração Eletrônica: o contribuinte com certificado digital poderá

 delegar a terceiros a possibilidade de representação perante Receita Federal do Brasil;

 ·   Pesquisa da Situação Fiscal pela Internet: possibilidade de consulta dos débitos e retificação online das declarações;

 ·   Informação de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física por SMS;

 ·   Matrícula CEI pela Internet: neste serviço a matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) é concedida diretamente ao contribuinte, sem necessidade de se dirigir às Unidades de Atendimento;

 ·   Consulta Online dos pedidos de ressarcimento e compensação:PER/DCOMP;

 ·   Implantação do E-Processo: garante agilidade, segurança e transparência ao andamento dos processos, que passam a tramitar apenas no mundo virtual, com a digitalização dos documentos administrativos fiscais;

 ·   Atendimento Integrado entre a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: Evita que o contribuinte se desloque de uma repartição a outra para obter atendimento sobre uma mesma dívida, além de permitir também a consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União, emissão de Darf para pagamento ou o parcelamento da dívida, requisitar a retirada do nome da Lista de Devedores – tudo pelo site da Receita Federal ou pelo ReceitaFone (146);

Programação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna:

 1 – DIA – 25/05/2011

 -   Exibição de filmes institucionais (A História dos Tributos - Uma Conquista do Homem; Tributos, que história é essa?), na área de recepção do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Delegacia em Itabuna, nas Agências de Valença, Ipiaú, Eunápolis, Itamaraju e Teixeira de Freitas, e Inspetorias de Ilhéus e Porto Seguro;

 -   Distribuição de informativos (folder, cartilha, carta de serviços, etc), referentes aos serviços prestados pela RFB e divulgação dos direitos e deveres do cidadão, área de recepção do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC;

 2 – Palestras

 -   Tema: Serviços prestados ao contribuinte pela Receita Federal do Brasil - Faculdade – UNIME – União Metropolitana de Educação e Cultura –

 Itabuna-Ba – dia 27/05/2011, para acadêmicos dos cursos de direito, contabilidade e administração;

 -   Tema: Educação Fiscal - Colégio Batista de Itabuna, dia 25/05/2011,

 público de alunos do 7º, 8º, e 9º ano do ensino fundamental, e 1º ano do ensino médio.

 -   Tema: Atendimento com Qualidade ao Cliente – trabalho de motivação e conscientização, com servidores da Delegacia da Receita Federal em Itabuna e da Inspetoria da Receita Federal em Ilhéus.

 -   Tema: Educação Fiscal - Colégio Vitória em Ilhéus, dia 27/05/2011 alunos do ensino fundamental e ensino médio.

 Atenciosamente,

 Tiago Veras

 AFRFB / DRF – Itabuna