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Senado terá CPI para investigar denúncias contra o Ecad

Com 28 assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) encaminhou nesta quarta-feira (11) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

No requerimento, Randolfe Rodrigues afirmou que o objetivo da CPI é apurar supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos provenientes de direito autoral, abuso de ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores. A Folha de S. Paulo denunciou, em 3 de maio, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja.

O senador disse que denúncias de irregularidades envolvendo o Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico.

Preços

Passados 16 anos, de acordo com o parlamentar, as mesmas práticas irregulares atribuídas ao Ecad voltam a ser denunciadas. Segundo Randolfe Rodrigues, a sociedade brasileira ainda não foi totalmente informada das providências tomadas pelas autoridades públicas que receberam cópia do relatório da CPI do Ecad.

O senador observou que a situação dos autores e usuários do direito autoral continua praticamente a mesma.

- Os usuários pagam preços exorbitantes, sem qualquer critério racional. Os autores recebem importâncias diminutas, sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição dos valores que lhes são devidos - acrescentou.

Apuração

O parlamentar ressaltou que, diante das recorrentes denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos - poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe -, cabe ao Senado contribuir para apuração dos desvios apurados.

Randolfe Rodrigues disse acreditar que, após as conclusões da CPI, o Senado poderá aprovar novas regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

Assinaturas

Após a conferência das assinaturas no requerimento, pela Secretaria-Geral da Mesa, o pedido de CPI será lido em Plenário. Os passos seguintes serão a indicação dos 11 senadores titulares e seis suplentes e a instalação da comissão. Com uma previsão de despesas de R$ 100 mil, conforme o requerimento de Randolfe Rodrigues, a CPI terá 180 dias para realizar seus trabalhos.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais - 9.610/98. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem 25 unidades arrecadadoras e 130 agências autônomas instaladas em todos os estados.

FONTE: Agência Senado