Câmara lança Parlamento Jovem 2011
Jovens de 16 a 22 anos do 2º e 3º anos do ensino médio
já podem se inscrever para participar do programa
na secretaria de educação do seu estado
"Aqui você representa muito". Com esse lema, a Câmara dos Deputados convida jovens de 16 a 22 anos a viverem a experiência de assumir o papel de deputado por uma semana. É a versão 2011 do programa Parlamento Jovem Brasileiro que vai reunir na capital federal, entre 26 e 30 de setembro, 78 estudantes do ensino médio de todos os estados.
Esta é a oitava edição do programa que, desde 2004, já trouxe a Brasília 546 jovens deputados. A novidade este ano é que estudantes do segundo ano do ensino médio também poderão participar (antes era exclusivo para alunos do 3º ano)
O Parlamento Jovem Brasileiro é uma oportunidade para que jovens cidadãos possam simular, durante cinco dias, a jornada de trabalho dos deputados federais. A partir da experiência da imersão parlamentar, os jovens criam projetos de lei próprios, que passam por simulação de todas as etapas do processo legislativo. A discussão e votação das proposições seguem, em muitos aspectos, as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.
As inscrições podem ser feitas até 20 de junho nas escolas por meio da apresentação de um projeto de lei versando sobre temas nas seguintes áreas: Agricultura e Meio Ambiente; Saúde e Segurança Pública; Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados.
O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (veja quadro abaixo).
No site da Câmara
(http://www2.camara.gov.br/responsabilidade-social/parlamentojovem), os interessados podem obter mais informações e até pegar umas dicas de como preparar um projeto de lei, num tutorial especialmente preparado para o programa.
Número de deputados por estado:
Unidade Federativa Bancada Estadual Deputados Jovens
AC 8 1
AM 8 1
AP 8 1
BA 39 6
CE 22 3
DF 8 1
ES 10 2
GO 17 3
MA 18 3
MG 53 8
MS 8 1
MT 8 1
PA 17 3
PB 12 2
PE 25 4
PI 10 2
PR 30 5
RJ 46 7
RN 8 1
RO 8 1
RR 8 1
RS 31 5
SC 16 2
SE 8 1
SP 70 11
TO 8 1
Total 513 78
FONTE: Agência Câmara de Notícias
Políticas públicas poderão ser submetidas a análise ambiental
Marçal Filho: objetivo é prever o impacto de cada política pública.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 261/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que obriga a administração pública a realizar avaliação ambiental estratégica de todos os seus programas. O objetivo é prever, interpretar, mensurar e qualificar os impactos ambientais potencialmente associados com cada política, plano ou programa governamental.
Essa avaliação deve ter em vista, além dos impactos, as alternativas tecnológicas ou de localização que reduzam os efeitos ambientais e a proposição de ações compensatórias dos efeitos ambientais adversos. A avaliação, no entanto, não substitui o licenciamento ambiental.
A proposta é idêntica ao PL 2072/03, do ex-deputado Fernando Gabeira, que já havia sido aprovado por duas comissões, mas foi arquivado no final da legislatura passada sem ter concluído a tramitação.
Diretrizes
Segundo o projeto, a avaliação ambiental estratégica abrangerá todo o processo de formulação da política, plano ou programa. As metodologias analíticas a serem aplicadas na avaliação serão definidas pelos órgãos responsáveis pela formulação da política, plano ou programa, observados os parâmetros básicos definidos em regulamento. Serão asseguradas na avaliação ampla publicidade das atividades desenvolvidas.
O resumo das atividades desenvolvidas no âmbito da avaliação ambiental estratégica e de seus resultados será consolidado no Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), que será público e poderá ser discutido em audiência pública por decisão do Ministério Público, de órgãos ambientais ou a pedido de mais de 50 cidadãos.
A proposta altera a Lei da Política Ambiental (6.938/81).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
Será que os deputados, não tem mais ideias e buscam em jovens a solução para falta de projetos que venham agregar a realidade do pais, sem contar com os custos destas estadias que mais uma vez será revertida para o povo pagar.
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