Senadores cobram
apoio federal para fim dos lixões
A maioria dos 5.563 municípios
brasileiros corre o risco de chegar ao fim do prazo para eliminação dos lixões,
2 agosto de 2014, sem conseguir cumprir essa meta fixada pela Lei 12.305/2010,
que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Levantamento da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que pouco mais de 9% dos
municípios cumpriram a primeira etapa do processo, a elaboração do plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que venceu em 2 de agosto de
2012.
Esse plano é pré-requisito para a
eliminação dos lixões e precede uma série de providências, como a implantação
de coleta seletiva, compostagem e educação ambiental. O plano deve conter
conceitos introduzidos pela Lei 12.305/2010, como a responsabilidade
compartilhada e os acordos setoriais. Esses instrumentos visam colocar em
prática a logística reversa, pela qual se viabilizam a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos aos fabricantes ou distribuidores.
A reduzida adesão à primeira etapa é um
prenúncio de que o prazo final dificilmente será cumprido pela maioria dos
municípios, conforme avaliação de senadores ouvidos pela Agência Senado.
Relator do projeto que deu origem à lei, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o senador Cícero Lucena
(PSDB-PB) anunciou a apresentação de um plano de trabalho da Subcomissão
Temporária de Resíduos Sólidos para apoiar a implantação da lei em todos os
municípios brasileiros.
Apoio
O parlamentar defendeu apoio técnico e
financeiro do governo federal para que os pequenos e médios municípios cumpram
as metas da lei, que considera um instrumento importante para a preservação do
meio ambiente e a garantia da qualidade de vida da população. Posição idêntica
foi manifestada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSDB-DF), relator da
subcomissão; Romero Jucá (PMDB-RR); e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Cícero Lucena lembrou, inclusive, ter
apresentado emendas ao Orçamento da União para viabilizar o apoio financeiro do
governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até
50 mil habitantes. Entretanto, as emendas não foram executadas pelo governo.
Segundo Cícero Lucena, a lei resultou de
uma "construção coletiva" do Congresso Nacional, após um debate de
quase 20 anos – o projeto foi apresentado em 1991 pelo então senador Francisco
Rollemberg. Trata-se de uma "lei moderna", na avaliação do
parlamentar paraibano, apesar do tempo decorrido entre a proposição e a sanção,
em 2010. É que, conforme o parlamentar, foram incorporados ao projeto
"inúmeros aprimoramentos" durante a discussão.
Avaliação
Rodrigo Rollemberg disse lamentar que
apenas 9% dos municípios tenham cumprido a primeira meta, de elaboração dos
projetos, que considerou de baixo custo. O parlamentar pelo DF afirmou que a
CMA, pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, deverá realizar uma
profunda avaliação quanto às dificuldades de implantação da lei.
De acordo com Rollemberg, as
dificuldades financeiras dos municípios certamente contribuíram para essa
situação. Para ele, é preciso rever o pacto federativo a fim de que os
municípios possam fazer "esse e outros investimentos".
Randolfe Rodrigues disse que não basta
aprovar uma lei – "é preciso que a União dê apoio efeito a sua
implantação". Segundo ele, a gestão dos resíduos sólidos requer uma
política nacional, coordenada pelo governo federal.
PAC do lixo
Convicto de que os municípios não terão
condições de, sozinhos, cumprirem as metas, Romero Jucá defendeu a ampliação
dos prazos, para evitar que eles sejam punidos com a suspensão de repasse de
recursos federais – uma das sanções previstas na lei.
Além disso, sugeriu a criação de
"um PAC do Resíduo Sólido", semelhante ao Programa de Aceleração do Crescimento,
que viabilizou recursos para investimentos em infraestrutura. Jucá defendeu
também autorização para municípios pequenos criarem consórcios na gestão dos
resíduos sólidos, com o compartilhamento de soluções e custos.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
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