Mudanças na Declaração do Imposto de Renda PF - 2011

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA/BA

COMUNICADO À IMPRENSA

                                                                                    

Senhore(a)s, 

a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna (que é responsável pela jurisdição-fiscal de 71 municípios localizados no Sul e Extremo-Sul da Bahia),  anuncia as principais mudanças na declaração do imposto de renda da pessoa física para o ano de 2011, bem como informa e orienta procedimentos relativos à malha-fiscal.

Mudanças na Declaração do Imposto de Renda PF - 2011

Fim da entrega da Declaração em formulário de papel.

Destaca-se que a entrega de Declarações em formulário já vinha caindo sensivelmente; já que caiu de 4.042, em 2009, para 1.868 em 2010. E o mais importante: aproximadamente a metade desses contribuintes caiu em malha. A maioria por erro de preenchimento!

A tabela progressiva foi corrigida em 4,5%.

Com isso, elevou-se o montante do  rendimento tributável, que obriga o contribuinte a declarar, bem como houve reflexo no valor do desconto-padrão (20% dos rendimentos tributáveis), conforme se mostra a seguir:

A totalidade de rendimento tributável (exceto atividade rural) que sujeita o contribuinte a entregar a Declaração, sai de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25;

A totalidade de rendimento tributável, exclusivo da atividade rural, que sujeita o contribuinte a entregar a Declaração, sai de R$ 86.075,40 para R$ 112.436,25;

O total do desconto-padrão de 20% sobre o rendimento tributável (substituto das deduções previstas na legislação, independentemente de comprovação) sai de R$ 12.743,63 para R$ 13.317,09.

Relação homoafetiva

Para efeito da possibilidade de declarar  dependente, utiliza-se a regra da união estável.

3. Disponibilidade da versão de teste do Programa IRPF 2011. 

No site da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte poderá conhecer, com antecedência, o aplicativo e suas principais alterações em relação ao ano anterior, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas da RFB atendam cada vez melhor os contribuintes. Para tanto, críticas e sugestões sobre o programa poderão ser encaminhadas, até o dia 31/12/2010, para o endereço

 irpf.beta@receita.fazenda.gov.br.

Procedimentos relativos à malha-fiscal.  

A consulta ao  último lote de restituição de 2010 está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br ou  por meio do  Receitafone 146 (opção 3). Na Bahia, este último lote beneficiará 3.274 contribuintes, abrangendo um valor total restituído de R$ 6.869.073,13. Essas restituições ficarão disponíveis para resgate na rede bancária por um ano. Vale salientar que, também, foram abertas consultas aos lotes de malha fina de 2008 e 2009.

Em sua página na internet, a Receita Federal do Brasil disponibiliza a opção para o contribuinte realizar a auto-regularização, bem como para receber, gratuitamente por mensagem de texto (SMS), aviso quando a sua restituição for liberada.

Francisco Ibiapino Luz

Auditor-Fiscal da RFB

Delegado