Prazo para
regularizar situação e permanecer no Simples acaba dia 31
Mais de 220 mil
empresas ainda não acertaram as contas com a Receita Federal
Brasília - As micro e pequenas empresas optantes pelo
Simples Nacional, e que foram excluídas desse regime de tributação em dezembro,
têm até o dia 31 de janeiro para parcelarem os seus débitos e pedirem a
reinclusão. Dos 299 mil pequenos negócios que perderam o direito ao Simples,
cerca de 78 mil já aderiram ao parcelamento de até 120 meses, mas precisam
fazer a opção novamente. Ainda faltam 221
mil para regularizarem sua situação.
“Os donos de
pequenos negócios devem correr e pedir o parcelamento. Ainda faltam 40% dos que
foram notificados pela Receita em 2016. O prazo está acabando. Sair do Simples
pode ser o decreto de falência. O Simples é uma cápsula protetora dos pequenos
negócios”, alerta o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
No mês de
dezembro, quase metade dos pequenos negócios que estavam com débitos no Simples
Nacional, e que haviam sido notificados pela Receita Federal em setembro do ano
passado, parcelou suas dívidas e permaneceu no sistema. Das 584 mil micro e
pequenas empresas que foram notificadas, 285 mil regularizaram a situação antes
do final de 2016 para permanecer no Simples.
Para voltar a
ser optante, o empresário deve pagar ou parcelar suas dívidas e pedir uma nova
adesão ao sistema até o final deste mês. O empresário que não se regularizar a
tempo só poderá voltar a usufruir desse sistema de tributação em 2018.
A recomendação
do Sebrae é que os donos de pequenos negócios com dívidas no Simples procurem
seus contadores e peçam para eles aderirem ao parcelamento de até 120 meses,
reincluindo a empresa no Simples. Para isso, o contador deve calcular o valor
dos débitos e da parcela mais adequada. O pedido de parcelamento deve ser feito
no Portal do Simples Nacional.
Para ajudar os
donos de micro e pequenas empresas a acertarem as contas, o Sebrae promove o
Mutirão da Renegociação, que, além de estimular a regularização dos débitos
tributários, incentiva e ajuda os empreendedores a renegociarem as dívidas
bancárias, locatícias e com fornecedores.
Para isso, o
Sebrae disponibilizou um hotsite com dicas para negociar com os diferentes
tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a campanha. Além disso, o
Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados
pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem
suas contas.
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