Trabalhadores de
uma familia poderão ter direito a férias no mesmo período
Os trabalhadores membros de uma família
poderão ter direito a férias no mesmo período. A possibilidade é prevista no
Projeto de Lei do Senado (PLS) 552/2011 aprovado nesta terça-feira (25) pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Entretanto, conforme a proposta, o
direito não poderá ser exercido se resultar em prejuízo para o serviço nas
empresas em que os empregados trabalharem.
De autoria do senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), a proposta estabelece que, havendo discordância quanto à definição do
período, ou em caso de acordo ou convenção coletiva que disponha a respeito,
caberá aos empregadores fixarem as férias. A decisão deverá ser fundamentada,
com ciência por escrito aos interessados.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR)
apresentou relatório favorável ao projeto, que terá decisão terminativa na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
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