Decretada
Situação de Emergência na zona norte de Ilhéus
Medida foi necessária para providenciar
respostas de forma rápida e eficiente aos problemas causados pelo avanço do mar
naquela região
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro,
decretou, nesta terça-feira, 11, situação de emergência na zona norte de
Ilhéus, especificamente nos bairros São Miguel e São Domingos, severamente
atingidos pelo avanço do mar. A medida, segundo o gestor, tem por objetivo
garantir, de forma rápida, eficiente e segura, toda a assistência às pessoas
afetadas pelo problema.
Na região, o mar avançou por causa da
construção do Porto do Malhado. A água já atinge, na altura do São Domingos, a
BA 001, responsável pela ligação entre Ilhéus e Itacaré, tendo destruído parte
da estrada. O decreto de emergência se enquadra nos parâmetros exigidos pela
Coordenação Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração
Nacional, no que diz respeito à erosão marítima. Parecer da Defesa Civil
Municipal, no qual relata as consequências do desastre e os riscos à população
local, foi favorável à medida.
Entre as providências previstas no
decreto, está a mobilização de todos os setores do município para atuar, sob a
coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e na
reabilitação e reconstrução dos locais atingidos. Da mesma forma, fica
autorizada a convocação de voluntários para auxiliar nos trabalhos, além de
agentes públicos adentrarem em residências para prestar socorro e realizar a
evacuação de imóveis identificados como em situação de risco.
Com base no Inciso IV do artigo 24 da
Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade
Fiscal, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens
necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que
possam ser concluídas no prazo máximo 180 dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterização do desastre.
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