REFORMA POLÍTICA

Organizações civis criam página na internet para discutir reforma política

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro, que reúne 31 entidades da sociedade civil, lançou ontem, 30/03, na Câmara dos Deputados. uma página na internet para divulgar as propostas que pretende submeter ao Congresso Nacional. O endereço é www.reformapolítica.org.br.

As propostas, que devem ficar em consulta pública até o fim de abril, têm vários pontos polêmicos, como a convocação de plebiscitos nacionais ou referendos para:

- decidir sobre o aumento de salários de parlamentares e do presidente da República;

- decidir se o país firma ou não um acordo com o Fundo Monetário Internacional; e

- vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso.

Representante da plataforma, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), argumenta que a sociedade precisa discutir esses temas: "Há algumas propostas que são polêmicas, mas que a sociedade precisa discutir. São questões centrais para o processo decisório e não podemos mais deixar as coisas como estão".

Sistema eleitoral

Em relação ao sistema eleitoral, a ideia é apoiar a votação em listas preordenadas pelos partidos (listas fechadas), com alternância de gênero. Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), talvez seja necessário submeter as mudanças no sistema eleitoral à população.

Ele acredita que uma alternativa seria convocar um plebiscito, durante as eleições municipais de 2012, para que a sociedade decida sobre as mudanças propostas.

Já o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que participou do lançamento da página, defende a adoção de mecanismos para democratizar os partidos políticos em vez da lista fechada: "O cidadão não quer votar em quem ele não conhece, e certamente rejeitará muito a tese de votar em uma lista pronta feita pelos partidos políticos. Então, nós temos que democratizar a vida partidária, mesmo reconhecendo que os partidos são entidades públicas de direito privado. Temos que assegurar transparência e participação dos filiados na escolha da lista, na contabilidade dos partidos e na cobrança pela execução dos programas partidários."

Entre as propostas do movimento, também estão previstas a renúncia do deputado que se candidatar a prefeito ou a outro cargo no Executivo e a impossibilidade de um parlamentar assumir cargos no Executivo sem perda de mandato.

FONTE: Agência Câmara de Notícias