REFORMA POLÍTICA

Comissão aprova cinco anos de mandato, sem reeleição

Nova regra, a ser incluída na proposta da Comissão de Reforma Política, valeria para prefeitos, governadores e presidente da República; voto continuaria sendo obrigatório

Comissão de Reforma Política decidiu ontem manter o voto obrigatório e propor o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, com o aumento do mandato para cinco anos.

Os cinco anos de mandato sem reeleição foram aprovados com apenas um voto contrário, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para ele, "quanto mais eleição, melhor", e se o eleitor estiver feliz, deve ter a opção de reconduzir o governante.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por sua vez, disse que concordaria com a reeleição se o governante fosse obrigado a deixar o cargo para concorrer.

Sobre o voto obrigatório, venceu a tese de que, com o voto facultativo, o número de eleitores cairá muito, assim como a legitimidade dos eleitos. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ainda é cedo para o Brasil adotar essa mudança.

— Corremos o risco de ter governantes eleitos por uma minoria, muitas vezes inexpressiva, o que, em momentos de maior confronto, pode se tornar motivo de instabilidade.

Apenas três dos 15 membros defenderam o voto facultativo: Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão. Demóstenes argumentou que, mesmo obrigado, o eleitor só vota se quiser, já que a multa imposta como penalidade é irrisória e o juiz eleitoral quase sempre isenta o eleitor ausente do pagamento.

— Também não acredito nessa história de politização, pois o estado de São Paulo, considerado o mais politizado do país, elegeu o Tiririca — afirmou.

Itamar alegou se tratar do direito de liberdade de expressão e sugeriu uma consulta popular nas próximas eleições sobre o assunto. Já Dornelles disse acreditar que o voto obrigatório e o proporcional são os maiores responsáveis pelas distorções do sistema político brasileiro.