CORREÇÃO DE
CRÉDITOS TRABALHISTAS
O
Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no mês de agosto que
os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
O Ministro Claudio Brandão,
ex-integrante do TRT da Bahia, declarou que permanecendo a regra atual, “a cada
dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de
índice de atualização monetária que não reflete a variação da taxa
inflacionária", afirmou, ressaltando que a TRD, em 2013, foi de 0,2897%,
enquanto o IPCA foi de 5,91%.
Os efeitos dessa decisão deverão
prevalecer a partir de 30 de junho de 2009, a mudança do índice, não se
aplicará aos processos nos quais já ocorreu o pagamento. A alteração, portanto,
vale apenas para os processos em curso, em que o crédito ainda esteja em
aberto.
Para melhores esclarecimentos entre em
contato com o departamento jurídico do sindicato através dos telefones
3212-4566, 9162 6306(TIM) ou 9991 3462 (VIVO).
Nenhum comentário:
Postar um comentário