Eleição para o Conselho Tutelar de Canavieiras terá 18 candidatos

Eleição para o Conselho Tutelar de

Canavieiras terá 18 candidatos

Pela primeira vez sendo realizadas, de forma unificada em todo o Brasil, as eleições para os conselhos tutelares e em Canavieiras são 18 candidatos em busca de 10 vagas (cinco titulares e cinco suplentes). O pleito está marcado para o dia 4 de outubro, das 8 às 17 horas, no Colégio Paulo Freire.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, José Amorim Cruz, o principal objetivo da unificação é propiciar uma campanha nacional e, assim, aumentar a participação dos moradores. “Realizamos visitas com palestras nos povoados do município, no sentido de ter um representante do interior no conselho, mas nenhum pretendente atendeu ao requisito de experiência profissional na área da Infância e Juventude”, revelou.

Informa Amorim Cruz, que o Processo de Escolha é feito em quatro etapas: inscrição, prova de suficiência, votação e curso de formação. “Os candidatos realizaram a prova de suficiência no dia 13 de setembro, tornando-se aptos a concorrer os que obtiveram desempenho igual ou superior a 50 por cento”, afirmou.

Entre as atribuições do Conselho Tutelar estão: Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.

O conselheiro tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e socioeducativos. O candidato ainda deve ter concluído o ensino médio, e ter idade igual ou superior a 21 anos na data da posse, morar no município e ter reconhecida idoneidade moral. A posse dos conselheiros eleitos acontecerá no dia 1º de janeiro do próximo ano, para um mandato de quatro anos.