IDOSOS PODERÃO
TER 50% DE DESCONTO EM PASSAGENS AÉREAS
O Projeto de Lei nº 2.290/07, do
Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), obriga as empresas aéreas a conceder desconto
de 50% nas passagens vendidas a maiores de 60 anos. Pela proposta, as empresas
devem reservar, pelo menos, 5% das vagas de cada vôo para a concessão do
benefício. A única exigência para o usuário é que o bilhete seja comprado com
antecedência mínima de 72 horas.
Assim como ocorre para ter direito à
gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento
pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As
passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em
agências de viagem.
Chico Lopes destaca que o Estatuto do Idoso
(Lei nº 10.741/03) garante aos maiores de 65 anos seus direitos em várias
áreas, como distribuição de medicamentos, prioridade na tramitação de processos
na Justiça, educação, cultura, esporte e lazer, além do transporte coletivo.
"Assim, não poderíamos esquecer o desconto de 50% nas passagens aéreas, possibilitando
ao cidadão idoso a oportunidade de realizar viagens com maior conforto e
rapidez", sustenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto
tramita apensado ao PL nº 1.193/95, do ex-Deputado Jorge Anders, que concede
desconto de 50% em passagens para idosos com mais de 60 anos, aposentados,
pensionistas e ex-combatentes. Esta proposta, por sua vez, tramita em conjunto
com o PL nº 1.967/99, do Senado, que autoriza o acesso gratuito de idosos a
parques nacionais. A matéria será analisada pelas comissões de Viação e
Transportes; e de Constituição, Justiça e
Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara.
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